A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INCLUSÃO SOCIAL

A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E A INCLUSÃO SOCIAL

RESUMO
Desde o advento da Revolução Industrial, há 200 anos, grande parte da humanidade experimentou uma era de progresso e desenvolvimento, com isso, a civilização atual entrou no século 21, deixando um rastro de sucessivas agressões ao meio ambiente e uma pesada dívida social. Recentemente, setores da sociedade despertaram para os problemas ambientais que paulatinamente acabaram sendo incorporados ao dia a dia do cidadão comum e das agendas política e de trabalho dos governos. Um desses problemas é o volume geração de resíduos sólidos urbanos (RSU), onde no Brasil é de 0,96 kg/hab./dia e a sua destinação, geralmente depositados a céu aberto, sem nenhum controle. Nesse cenário, surgiu uma massa de pessoas excluídas socialmente que tiram seu sustento exclusivamente da catação de resíduos em lixões e os encaminham à reciclagem e que em 2002, foram reconhecidos pelo Ministério do Trabalho como Catadores de Materiais Recicláveis. Corroborou com isso o fato de que o Brasil, na Eco-92, assumiu o compromisso de elaborar e implantar a Agenda 21 Brasileira, adotando o modelo de desenvolvimento sustentável que fosse compatível com a conservação do meio ambiente, a justiça social e o crescimento econômico. Em 2006 o Governo Federal através do
Ministério do Meio Ambiente criou o programa denominado Agenda Ambiental na Administração
Pública (A3P), - Decreto nº 5.940/2006 - modelo de gestão em todas as esferas da administração pública brasileira objetivando a formação de uma nova cultura onde os critérios socioambientais se façam presentes. Esse programa traz em seu bojo iniciativas importantes como o “Coleta Seletiva
Solidária”, na medida em que conseguem conciliar desenvolvimento sustentável com programas sociais, porém ainda há muitas lacunas, haja visto que a maior parte dos município do Brasil não contam com uma programa de coleta seletiva, muito menos uma associação de