Relatório sejudh pa

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo abordar assuntos que esclareçam à atuação da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos no município de Belém de modo que será feita uma breve explanação sobre o órgão, sua estrutura e sistematização interna para que possamos informar acerca do relatório feito através da observação de estágio. Serão abordadas informações referentes ao trabalho da instituição, seus objetivos e sua missão institucional, contexto histórico, estrutura organizacional, e a capacitação realizada para os estagiários da SEJUDH, no que condiz com a atuação dos mesmos enquanto parte integrante da equipe do local.

O QUE É A SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS?

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) é uma secretaria executiva que discute e promove ações voltadas para a ampliação e efetivação dos Direitos Humanos, contribuindo para o enfrentamento de demandas como a homofobia, conflitos agrários, tráfico de pessoas, ameaça de morte, trabalho infantil e escravo, violência doméstica, em fim, todo o tipo de gênero que diz respeito a situações ou atitudes que denegriram ou denigrem de alguma forma o direito de outrem.

HISTÓRICO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL.

Fundada em 16 de abril de 1901 com a denominação de Secretaria de Estado da Justiça, é considerada uma das mais antigas secretarias, posterior à isso foi em 2007, através da Lei nº 7.029, que passou à denominação de Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Além da sede localizada em Belém, a secretaria é ramificada em regionais, localizadas em Paragominas, Santarém, Altamira e Marabá. Conforme abordado anteriormente a secretaria tem como missão institucional promover o exercício da cidadania, a defesa dos direitos humanos e o acesso à justiça, entre outros. Para isso tem em sua estruturação interna a divisão de coordenações ligadas às necessidades de cada gênero de enfrentamento à violação dos direitos.

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