Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

A EFETIVIDADE DA SAÚDE PÚBLICA POR MEIO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Marcilene Dutra Bonfim1 Perpétua Dutra2 Resumo Embora a saúde pública seja um Direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos brasileiros, nem sempre esta prerrogativa é respeitada, quando isso acontece o Ministério Público é o órgão competente para assegurar a efetividade do cumprimento de tal Direito Social. O presente artigo trata justamente desta necessidade que a saúde pública tem de ter o…

1 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE (Centro de Instrução Militar-1951) “O IMPACTO DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO POLICIAL” ANDRÉ CARDOSO DOS SANTOS André Cardoso dos Santos ___________________________ Assinatura 2 1. Caracterização do Problema O serviço policial age dentro da sociedade representando o Estado em sua função…

DIREITOS HUMANOS Prof. Adilson José Moreira Prova: 27/04 Ação civil pública: 30/04 Grupo de até 4 pessoas AULA 23.02.15 Escola do direito natural – os autores argumentam que os seres humanos são sujeitos capazes e intrinsicamente dignas Logo, todas as pessoas devem ser consideradas sujeitos de direitos, cidadãos com tratamento igualitário. Escola histórica – os autores dizem que os direitos humanos não têm caráter abstrato e transcendental. Acreditam que os direitos humanos adquirem…

capitalista, na qual o trabalho é coletivo, mas os resultados destes são privados. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO O Assistente Social hoje irá formular e participar das politicas públicas, bem como iráatuar na gestão das politicas sociais. Irá ser o profissional que vai romper com a rotina institucional e buscar aprender o movimento das realidades para detectar tendências e possibilidades de inovações que podem ser impulsionadas pelo…

preliminares de nossas amplas consultas e reuniões estão apresentados abaixo. Durante os últimos 10 anos, o Brasil mostrou vontade política para superar o racismo e abordar as questões de igualdade racial enfrentadas pelos afro-brasileiros. O Brasil desenvolveu um conjunto de iniciativas consagradas pela Constituição, legislação infraconstitucional e políticas públicas de promoção da igualdade racial, cuja face mais visível são as ações afirmativas. A adoção da lei 10.639, em 2003,…

POLÍTICAS PÚBLICAS: EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, SAÚDE, TRANSPORTE, SEGURANÇA, DEFESA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 1-Introdução O objetivo desse trabalho tem como finalidade demonstrar a diversificação das Políticas Públicas no Brasil a atual configuração da educação básica brasileira reflete, em grande medida, as mudanças desencadeadas pelas reformas dos anos de 1990 Ostentaremos os seguintes assuntos em respeito as políticas de educação, transporte, saneamento,

(UNIP) INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS THAIS STEPHANIE DE SOUZA FARIA AS DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NO BRASIL BRASÍLIA 2014 THAIS STEPHANIE DE SOUZA FARIA AS DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Paulista (UNIP) como requisito parcial para aprovação na disciplina…

relação ao r éu ou ao autor, para com a sociedade. Nas palavras do professor Bruno Meyerhof Salama 2: “Pode-se conceituar a disciplina de Direito e Economia como um corpo teórico fundado na aplicação da Economia às normas e instituições jurídico-políticas. Na síntese de Richard Posner, o Direito e Economia, compreende “a aplicação das teorias e métodos empíricos da economia para as instituições centrais do sistema jurídico”. Para Nicholas Mercuro e Steven Medema, trata-se da…

VARELLA(2011), CF(1988), DE OLIVEIRA(2004), MS(2011) e outros, têm contribuído nesse assunto, onde a meta é aguçar meios para que se alcance uma política familiar efetiva e consistente à necessidade de todos. Investir, informar e incentivar a população ao planejamento da família desejada e planejada com responsabilidade. PALAVRA-CHAVE: População, Família, leis, Política, sociedade, Planejamento. INTRODUÇÃO: A ONU no ano de 1948, integrou o planejamento familiar no rol dos direitos…

Alexandre Viveiros Helio Sergio Ribeiro Caldas Filho Adriano Lorieri RESUMO O princípio constitucional processual do acesso à Justiça, sob a ótica do documento eletrônico e seu valor probante, como parte da terceira onda do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, é o objeto do presente artigo científico, no qual se estudarão as bases do princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro Cappelletti, a evolução tecnológica e o direito, o valor probante do documento…