Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

se baseiam somente quando falamos de economia. Mas sim, no fruto das relações, sociais, políticas e culturais, mas analisando atentamente descobrimos que essas desigualdades para determinados indivíduos são adquiridos socialmente. No entanto ao refletirmos sobre as políticas públicas de saúde, infelizmente se encontra tão dividida. Como cidadãs, reconhecemos a importância de um sistema de políticas públicas e acreditamos na existência de um sistema mais humano, com profissionais…

Políticas Sociais - Walfare State Somente após a 2ª Guerra Mundial é que se deu o processo de proteção social, sendo específico em cada país. Políticas sociais com eminência de igualdade para o chamado acesso universal, o mínimo oferecido para todos, sem nenhum tipo de restrição. Ao perder sua fonte de renda, estaria amaparado no seguro - desemprego, salário - família e formação profissional. São garantias do estado ao cidadão, sempre a partir de contribuições citadas em lei.…

Aplicação Prática Teórica CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para…

DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DUAS ANÁLISES* DÉBORA ALVES MACIEL ANDREI KOERNER A partir da transição política tem aumentado a presença de instituições judiciais, de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas têm…

exibicionismo e da idolatria pertencente à política, o que desvirtua a Justiça e desrespeita a nação. Palavras-chave: Democracia; Direitos; Vedetismo Judiciário. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por função emitir parecer a respeito de como o chamado vedetismo judiciário influencia no acesso do cidadão à democracia, à república e aos seus direitos subjetivos através da justiça. Até que…

concretização e proteção dos direitos sociais uma vez que tal feito decorre da realização de políticas públicas condicionada à observância de normas e princípios. Portanto, sempre que for facultado ao administrador agir com discricionariedade, o mesmo deverá fazer sua escolha tendo como balizador o interesse público, isto porque esta possibilidade não pode representar uma conveniência egoística e injusta da Administração Pública. Assim, buscou-se traçar um paralelo das diferenças entre o…

devendo ser articulada com outras políticas públicas. Nessa perspectiva, para orientar a utilização desse instrumento, a Lei nº 11.977/2009 estabeleceu os seguintes princípios: I – ampliação do acesso a terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para sua permanência na área ocupada, assegurados o nível adequado de habitabilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental; II – articulação com as políticas setoriais de habitação,…

DEFENSORI A PÚBLICA NA TUTELA COLETIV A DE ACESSO À CRECHE E PRÉ -ESCOLA: UM DIREITO HUMANO DO NÚCLEO FAMILI AR Leonardo Scofano Damasceno Peixoto 1 Bruno Diaz Napolitano 2 Resumo: A insistente omissão estatal no fornecimento de vagas na educação infantil ensejou uma quebra de paradigma por parte do Poder Judiciário (ativismo judicial), que se atrelava por demais ao dogma da separação de poderes. A intervenção das políticas públicas, mediante provocação da Defensoria Pública,…

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A Defensoria Pública e a eficácia do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/1988 LINHARES 2011 ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A Defensoria Pública e a eficácia do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/1988 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel do…

Políticas publicas e processo: a questão da legitimidade nas ações coletivas Políticas publicas e processo: O tratamento judiciário de política publica não é algo a ser reputado anormal, ao contrario, a intervenção judicial essa área ocorre em razão da ligação, direta ou indireta, com políticas publicas ser característica marcante do próprio direito contemporâneo. Mais do que isso, o processo judicial acaba tornando-se espaço privilegio para sua discussão, pois nele surgi àqueles…