Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

Doutorado Função Social no Direito Constitucional Acesso a Justiça nas Constituições Lázaro Alves Martins Júnior “Acesso Social a Tutela Judicial Justa na esfera Constitucional” Pré-Projeto de pesquisa e elaboração de tese apresentado ao Programa de Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, com área de concentração em Função Social do Direito Constitucional. Eixo Temático: Direito Constitucional. Acesso Social. Jurisdição Justa. Linha…

construção da cidadania. Frente às necessidades das políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, tomando como base na realidade do movimento quilombola e problematizar os impasses e dificuldades impostas à gestão pública, no processo de definição de políticas públicas. Em uma perspectiva de análise histórica, os valores e princípios adquirem significados diferentes, que variam de acordo com a direção social, ética e política objetivada através da ação…

“Como o sol se levanta e se põe para que cada dia seja novo, assim também a justiça se inova a cada tempo para ser atual no ideal de cada geração. Renovada sempre, faz-se ela eterna no sonho realizável do homem”. Carmem Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................9 CAPÍTULO I: A CONSTITUIÇÃO A POLÍTICA DE DE 1988, LEGISLAÇÃO DE INFRACONSTITUCIONAL, DISTRIBUIÇÃO…

não-estatal, bem como análise da necessidade de criação de novas instituições, contratação de funcionários e capacitação profissional para garantir qualidade e motivação de serviço e disponibilizar aos servidores uma política de recursos humanos adequada. Definir prioridades das organizações pública quanto aos serviços prestados para garantir qualidade e eficiência focadas no atendimento ao cidadão e não baseadas somente para o simples controle do Estado. Proposta da Reforma:…

mecanismos foram criados, e um deles é o Plano Nacional de Cultura, trazendo consigo uma espécie de aprimoramento da gestão Pública com a preocupação de garantir direitos culturais aos brasileiros. Tem por objetivo diminuir a discriminação étnica e racial que fazem parte da história do Brasil, tendo em vista que a diversidade cultural é um dos maiores patrimônios do nosso País. O acesso universal à cultura é uma meta do Plano que se traduz por meio do estímulo à criação artística,…

Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos O tema Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos constitui o eixo central da educação e objeto da política educacional. Diz respeito à efetivação da educação pública democrática, laica e com qualidade social nas instituições educativas de todos os níveis, etapas e modalidades. A diversidade, como dimensão humana, deve ser entendida como construção histórica, social, cultural e política das…

Agradeço ao Professor Doutor Cesar Luiz Pasold pela presteza e incentivo prestados na elaboração do projeto de pesquisa. Agradeço ao amigo e colega Professor Mestre Henrique da Rosa Ziesemer pelo apoio emocional e incentivador. Agradeço ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na pessoa do seu Presidente Desembargador Cláudio Barreto Dutra, e à Associação dos Magistrados Catarinenses, na pessoa do seu Presidente Juiz Sérgio Luiz Junkes, pelo apoio financeiro disponibilizado. Agradeço…

Nome: Roberta Rodrigues Gusman Dependência de Sociologia Jurídica Judicialização das Relações Sociais no Brasil A concepção original de judicialização da política é marcada por uma concepção formal das atribuições e relações os poderes, assim como uma conotação de progressividade, de processo unidirecional cuja pertinência empírica é discutível. No Brasil, o debate público incorporou a expressão num sentido fortemente normativo e provocou a proliferação dos seus…

construção da cidadania. Frente às necessidades das políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, tomando como base na realidade do movimento quilombola e problematizar os impasses e dificuldades impostas à gestão pública, no processo de definição de políticas públicas. Em uma perspectiva de análise histórica, os valores e princípios adquirem significados diferentes, que variam de acordo com a direção social, ética e política objetivada através da ação…

CIÊNCIA POLÍTICA PORTUGAL - Forma de Estado; - Forma de Governo; - Sistema de Governo; - Quadro Partidário. PORTUGAL Forma do Estado Portugal é uma República unitária. Sua constituição ao tratar dos poderes da República refere-se a quatro órgãos de soberania: o Presidente da República, a Assembléia da república, o Governo e os Tribunais. O presidente representa o Poder Executivo, é eleito para um mandato de cinco anos, podendo ser reeleito uma vez. A assembléia…