Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

educação de má qualidade, contra a falta de compromisso dos governantes com recursos públicos, a má gestão desses recursos, contra a tão repudiada corrupção entre outros manifestos.As marchas foram caracterizadas, sobretudo por expressões de rejeição da política institucional. Os participantes receberam demonstrações de simpatia dos moradores das ruas por onde passavam em diferentes cidades. Mas existe outro elemento responsável pelo crescimento e organização dos protestos. E este…

Trabalho de ADT III – Entrega a Apresentação: Segunda-feira dia 06 de abril/15 Favela do Moinho é um caso muito interessante para tratar dos instrumentos de indução A da política urbana, principalmente a questão do usucapião urbano. VAMOS SEGUIR O ROTEIRO ABAIXO, SENDO QUE CADA UM DO GRUPO FARÁ UM ITEM: 1) Início da ocupação ( Antônio 3º GPP Noturno ) Realizar um histórico e perfil da ocupação 2) Incêndios e tentativas de expulsão ( Karol, 3º GPP Noturno ) Discutir como os…

Valentim Introdução O presente texto é um recorte da minha tese de doutorado2 defendida em março do presente ano. Seu propósito é apresentar e analisar a discussão teórica sobre as políticas de ação afirmativa, especialmente as voltadas aos estudantes negros que pleiteiam uma vaga na universidade pública. Tais políticas são oportunas e plenamente legais conforme julgamento ocorrido em abril último no Supremo Tribunal Federal, que pôs fim aos debates sobre sua constitucionalidade.…

de Juventude Alessandro Melchior O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) é um imenso legado para o Brasil. Ao dispor sobre os direitos dos jovens, sobre as diretrizes das políticas públicas de juventude e sobre o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude, o Estatuto torna a realização de políticas especialmente dirigidas às pessoas entre 15 e 29 anos uma obrigação do Estado, independente da vontade de governos. Com o Estatuto, o Estado brasileiro reconhece o…

têm o condão de ampliar o acesso à Justiça, melhorar sua efetividade, auxiliar na redução do número de demandas que tramitam pelo Poder Judiciário e, por conseguinte, diminuir o tempo de resolução da lide, propiciando enfim, que haja uma “saída” da Justiça. Estes meios têm se desenvolvido no País, mas, para que eles avancem ainda mais, é preciso que sejam mais difundidos, conhecidos, aceitos e utilizados. Nesse sentido o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Judiciária…

Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão 4 Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais www.cfess.org.br Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão CFESS | 2014 Brasília (DF) | 2014 Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Brasília (DF) | 2014 Conselho Federal de Serviço Social Gestão Tempo de Luta…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante…

Para se dizer que esse Estado seja de Direito é necessário que as normas fundamentais que o regem estejam realmente sendo respeitados. A garantia ao Acesso à Justiça é importante na medida em que somente através dela é que poderá o cidadão reclamar quaisquer outros direitos que estejam sendo violados. Sem a proteção ao direito de Acesso à Justiça poder-se-ia voltar a uma indesejável ditadura. Por isso a grande importância desse tema e de se garantir a todos esse direito, não podendo…

constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea, deu- se inicio a este filme BMW que nos mostra a vida em uma sociedade de baixa reda familiar a qual nos relata a realidade de muitas famílias Brasileiras. 1.1 ANÁLISE Um conjunto de iniciativas públicas que fazem com que realizações aconteção em sua comunidade denominasse um ato de política social, fora da esfera privada, com acesso a bens, serviços e…

Cidade, por dispor das diretrizes, critérios, procedimentos e instrumentos sobre o parcelamento do solo urbano [...]” (SAULE JÚNIOR, 2008, p. 5), como componentes incisivos da política urbana, a interferir diretamente no solo da cidade, dispostos num normativo datado do final da década de 1970, quando as cidades, e a política realizada sobre elas, eram bem diferentes da atualidade, o que acarretou numa necessária atualização legislativa, especialmente a fim de que tal diploma se…