Politicas Publicas Regulatorias

Resenha: Ana Paula INOVAÇÃO E PROJETO POLÍTICO – PEDAGÓGICO: UMA RELAÇÃO REGULATÓRIA OU EMANCIPATÓRIA? VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Inovações e projeto político – pedagógico: uma relação regulatória ou emancipatória? Cad. CEDES, v 23, n 61, Campinas, SP. 2003. A sociedade e o governo buscam uma educação básica e superior de qualidade, além de garantir o acesso e a permanência das crianças, jovens e adultos no âmbito educacional. Diante disso é necessário criar um projeto político…

17/04/2013 Políticas Educacionais Aula 2: Tema 3: Política Pública Instituinte – A Constituição Federal Tema 4: Política Pública Regulatória – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Profa. Ma. Mariciane Mores Nunes Objetivos de Aprendizagem • Compreender a Constituição Federal de 1988. • Analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). • Entender a relação entre a Constituição Federal e a Educação. • Perceber a importância da LDB 9.394/96 para…

ADI 3645 – Rótulos transgênicos: Inconstitucional, pois não se trata de norma de suplementação, mas sim de substituição. Legislador extrapolou competência concorrente, inconstitucionalidade formal, consequencial ADI 1552 – advogados empresa pública, retirada Intervenção 2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO José Afonso da Silva afirma existir uma distinção entre as duas modalidades de atuação estatal — a participação e a intervenção, (...) tomada esta última em sentido restrito. A

Aula-tema 01: Fundamentos da política educacional: as noções de política e política educacional1 1-Sobre o termo política, classifique as afirmativas a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) Trata-se de um termo que obteve diferentes significados ao longo do tempo. ( ) Possui o objetivo único de distribuir recursos entre os diferentes setores da sociedade: saúde, educação, esportes, cultura, agricultura. ( ) Para Santos (2012), o termo é utilizado para referir-se ao…

Textos para Discussão 71 POLÍTICAS REGULATÓRIAS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E O CASO BRASILEIRO José Claudio Linhares Pires* *Economista do Convênio BNDES/Pnud (jclau@bndes.gov.br), da Gerência de Políticas de Regulação do Depec. O autor agradece os comentários de Maurício Serrão Piccinini e Fabio Giambiagi a uma versão preliminar, eximindo-os, no entanto, de qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões. O autor agradece também o…

A FUNÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NA ESCOLA PÚBLICA Em seu contexto histórico com a promulgação da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 em 1996, declara que a partir de sua vigência toda escola necessita ter um Projeto Político Pedagógico (PPP). Este documento deve explicitar as características primordiais que gestores, professores, funcionários, pais e alunos pretendem construir na unidade de ensino e qual a formação oferecer a sua clientela. Esse…

usuários ou consumidores sobre a prestação dos serviços;  Estimular a inovação (identificar oportunidades de novos serviços, remover obstáculos e promover políticas de incentivo à inovação);  Assegurar a padronização tecnológica e a compatibilidade entre equipamentos;  Garantir a segurança e proteger o meio ambiente. “A tarefa regulatória, contudo, reveste-se de grande complexidade, tendo em vista a existência de diversas dificuldades decorrentes da assimetria de informações…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Curso – Especialização em Gestão Pública Disciplina: Políticas Públicas Artigo: Análise crítica das políticas públicas na área de regulação e o impacto no mercado Professor: Olivan da Silva Rabêlo Aluna: Neiva Cristine Arruda Rabelo OUTUBRO DE 2013 A modernização do Estado administrativo a partir da Constituição de 1988 apresenta novos conceitos relacionados aos seus deveres, em especial na prestação…

Título: As arenas políticas e o comportamento dos atores Livro: Especialização em Gestão Pública Municipal – Módulo Básico – Políticas Públicas (Maria das Graças Rua) – CAPES: UAB, 2009. O texto “As Arenas políticas e o comportamento dos atores” (CAPES, 2009, p 74 a 83), da autora Maria das Graças Rua trata sobre as relações de poder e os comportamentos e interesses dos atores que fazem parte do processo político. Após leitura do texto podemos perceber de forma bem clara como os…

SUPERIOR–ASCES CURSO DE ADMINITRAÇÃO PÚBLICA- 4° PERIODO CICERA LIMA DASSAYEV REINO JENYFFER DEANE JOSE GERLANIO JOHN LENO DE OLIVEIRA TIANO NUNES ESTADO DA ARTE DA PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS- CAPÍTULO II PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOBRE O PROCESSO DE FORMULAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS COMO INFLUENCIAR POLÍTICAS PÚBLICAS CARUARU-PE 2013 CICERA LIMA DASSAYEV REINO JENYFFER DEANE JOSE GERLANIO JOHN LENO DE OLIVEIRA TIAGO NUNES ESTADO DA ARTE DA PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS-…