cabotagem no modo geral

Reforma Regulatória Brasileira dos Anos 90 ŕ Luz do Modelo de Kleber Nascimento Alketa Peci RESUMO O principal objetivo deste artigo é analisar a reforma regulatória da última década, à luz de outras reformas historicamente implementadas no Brasil. Para isso, inicialmente, é apresentada uma breve trajetória do processo de criação das agências reguladoras e discutido o papel regulatório do Estado. Em seguida, é analisado o marco regulatório, destacando-se as vulnerabilidades deste último e diferenciando dois movimentos principais: a política regulatória e as medidas de flexibilização da gestão pública. Visando inserir a análise da reforma regulatória numa perspectiva histórica, é revisitado um modelo clássico de análise das reformas no país, apresentado por Kleber Nascimento. Será observado até que ponto a reforma regulatória se distancia de outros esforços reformistas implementados no país. Entre as principais conclusões do artigo, destaca-se a relevância da discussão acerca do novo papel do Estado na atividade regulatória, escapando aos limites formais da reforma, traduzidos em medidas relativas ao modelo agência independente, que predomina até o momento. Palavras-chave: reforma; regulação; agências reguladoras; Nova Gestão Pública. A BSTRACT The main objective of this paper is to analyze the regulatory reform in the 1990’s, based on a comparative perspective regarding other reforms historically implemented in Brazil. Initially, a brief…

Políticas Públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação Sergio de Azevedo (UENF)* As políticas públicas podem ter diversos objetivos e diferentes características e formatos institucionais. O objetivo deste artigo é discutir exatamente essas diferenças, tendo como enfoque as políticas locais. Vamos tratar dos seguintes pontos: (i) tipos de políticas públicas: redistributiva, distributiva e regulatória; (ii) alguns problemas relativos à implementação das políticas…

EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DICIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS “Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado”. Trabalho apresentado à disciplina Políticas Públicas do curso de Especialização em Administração Pública da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. …

Número 11 – fevereiro de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil FUNÇÃO REGULATÓRIA* Prof. Marcos Juruena Villela Souto Professor do MBA em Direito da Economia e da Empresa da Fundação Getúlio Vargas. Doutorando em Direito Econômico na Universidade Gama Filho. Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. 1. INTRODUÇÃO A insuficiência de recursos públicos para atendimento de todos os anseios e expectativas confiados pela sociedade ao Estado e a busca da eficiência nesse…

Universidade de Brasília Instituto de Ciências Políticas Legislação e Processo Político Professores: Suely Araújo e Rafael Silva Aluna: Ana Carolina Soares Gonsalves Matrícula: 09/0105371 MELO, Marcus André. A política da ação regulatória: responsabilização, credibilidade e delegação. * Questão da responsabilização dos governantes * Agências reguladores como forma institucional: evolução e criação recente. * Tensão entre delegação e responsabilização subjacentes à…

Além dos palestrantes e debatedores do Seminário, outros especialistas compõem a publicação, que pretende ser referência atual e útil aos pesquisadores do grande tema da regulação e aos operadores da política regulatória e da regulação no Estado brasileiro. Apoio: Realização: Casa Civil da Presidência da República Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional de Gestão em Regulação - PRO-REG Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório O…

Sumário Ação política regulatória: Responsabilização, credibilidade e delegação Antes de começar a discorrer sobre o texto, é salutar comentar sobre seu autor: Marcus André Melo, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Sussex, Inglaterra, e Professor Visitante no Massachussets Institute of Technology (MIT) nos Estados Unidos, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE. O Tema central do texto é a questão da responsabilização de governos no que se…

RAQUEL GILDA DA SILVA Tema: Governança Regulatória: O Papel Da Participação E Do Controle Social Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica no âmbito da pós-graduação de Direito e da Regulação, da Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. BRASÍLIA/DF 2013 SUMÁRIO 2. Problematização-hipótese 2 3. Revisão de literatura 2 3.1 Norteadores de Regulação 3 3.3 Desenho institucional…

Economia. Evidencia háa necessidade de aprofundamento do estudo da actividade regulatória do Estado; da relação que estabelece entre Estado e mercado; da formulação e implementação de políticas económicas que tem em vista organizar determinado sector. Quando se trata de actividades económicas desenvolvidas em sectores qualificados como “serviços públicos”, essas políticas objectivam mais do que corrigir “falhas de mercado” ou estritamente prevenir “externalidades…

Políticas Educacionais tema 2 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Notas 6/6 Question 1 Assinale o tipo de política pública a que corresponde o Sistema Único de Saúde: Escolher uma resposta. a. Distributiva. Correto b. de Estado. c. Redistributiva. d. de Governo. e. Instituinte. Resposta correta: Distributiva. Question 2 A Constituição Federal corresponde a qual tipo de políticas públicas? Escolher uma resposta. a. Instituintes.…