Politicas Publicas Regulatorias

Texto 22 “Judiciário e política regulatória: instituições e preferências sob a ótica dos custos de transações” Autores: Rafael Silveira e Silva e Álvaro P. S. Costa Júnior Os autores iniciam o texto com afirmativa de que cada vez mais os juizes e os tribunais surgem como atores relevantes, capazes de afetar a trajetória das políticas públicas ao considerar que as revisões judiciais, as decisões das cortes e as preferências dos magistrados representam fatores determinantes e…

satisfação que tenho a oportunidade de apresentar mais uma importante iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o aperfeiçoamento do seu papel regulador. Após alguns meses de intenso trabalho interno, sempre em consonância com as políticas e diretrizes governamentais para a regulação, em geral, e para a saúde, em particular, a Anvisa traz a público a sua proposta de melhoria da qualidade da regulamentação. O Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa…

a expressão “governança regulatória” envolve “as regras e as práticas que regem o processo regulatório, a sistemática de interação entre os atores envolvidos e o desenho institucional no qual estão inseridas as agências, bem como os meios e instrumentos utilizados pelos reguladores em prol de uma regulação eficiente, transparente e legítima”. Ainda nesse sentido, “o termo engloba outros atores, como os ministérios vinculados, os conselhos formuladores de políticas setoriais e…

da década de 1990. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, apresentado em 1995 pelo então Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare), propõe a transição da administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para o controle interno, para a administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Outro aspecto importante do Plano Diretor era o objetivo de limitar a ação estatal às funções estratégicas que lhe…

Letícia Dias Questionario 1- Diferencie Politica de Politica Publica, com seus responsaveis e como acontece. Politica é o ato de governar, tem a participação de pessoas que são livres sobre as decisoes sobre o rumo da cidade que pode ser direta ou indireta. Seus responsaveis são o povo de maneira direta-indireta Politicas Publicas refere-se a participação do povo nas devisoes da cidade. Politicas publicas é o ato de organizar leis para a sociedade um ramo politico. Seu resposavel é o

RESUMO O artigo trata sobre as agências reguladoras, abordando algumas de suas peculiaridades. Para tanto, faz uma abordagem da Reforma do Estado, do processo de privatização, da sua regulação, da política regulatória, do controle e da autonomia das agências reguladoras, bem como o papel que cada uma delas executa diante das empresas privadas na questão da fiscalização. Outrossim, quanto ao meio a pesquisa lança mão da revisão do estudo bibliográfico. Palavra chave: Reforma do…

1 Notas: 1 Assinale o tipo de política pública a que corresponde o Sistema Único de Saúde: Escolher uma resposta. a. Instituinte. b. Distributiva. Correto c. de Governo. d. Redistributiva. e. de Estado. Resposta correta: Distributiva. Comentário resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta! Você compreendeu a especificidade existente entre as diferentes políticas públicas. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 A Constituição

tipo de política pública a que corresponde o Sistema Único de Saúde: Escolher uma resposta. a. de Estado. b. de Governo. c. Redistributiva. d. Distributiva. e. Instituinte. Resposta correta: Distributiva. Comentário resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta! Você compreendeu a especificidade existente entre as diferentes políticas públicas. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 A Constituição Federal corresponde a qual tipo de políticas…

de Especialização Gestão Pública em Serviços de Saúde Pólo/Turma Ilicínea/B Tutor (a): Rômulo de Castro Martins Aluno (a): Marisa de Fátima Ferreira As Arenas Políticas e o comportamento dos Atores da autora: Rua, M. Graças “Políticas Públicas” in Gestão Pública Municipal, curso de Especialização da UFJF, 2012, traz um conjunto de conceitos, ideias e diferenciações das arenas políticas e dos modelos de análise do processo de decisão política. As arenas políticas podem ser: distributivas

GESTÃO PÚBLICA E SOCIEDADE Discente: Laise Reis Silva RESENHA: AGÊNCIAS REGULADORAS E ENTIDADES SIMILARES AUTOR: MARCO JURUEMA VILLELA SOUTO No artigo em questão, o autor inicia o texto tratando do conceito de regulação e sua relação com o mercado econômico e o sistema governamental. Assim a vontade da sociedade é discutida para que diretrizes sejam desenvolvidas e transformem-se em política pública, que por sua vez, está relacionada com a regulação. Esta é a forma de se conduzir…