Arenas Políticas
Curso de Especialização Gestão Pública em Serviços de Saúde
Pólo/Turma
Ilicínea/B
Tutor (a):
Rômulo de Castro Martins
Aluno (a):
Marisa de Fátima Ferreira
As Arenas Políticas e o comportamento dos Atores da autora: Rua, M. Graças “Políticas Públicas” in Gestão Pública Municipal, curso de Especialização da UFJF, 2012, traz um conjunto de conceitos, ideias e diferenciações das arenas políticas e dos modelos de análise do processo de decisão política. As arenas políticas podem ser: distributivas, redistributivas, regulatórias e constitucionais. A arena distributiva relacionada às políticas distributivas. Estas raramente despertam rejeição, primeiramente porque alocam bens e serviços: hospitais, escolas, estradas, pontes, casas, cestas básicas, vacinas aplicadas, medicamentos distribuídos, livros didáticos etc. As políticas distributivas raramente sofrem repúdio por parte de qualquer ator porque é praticamente impossível desagregar o seu custo. O único conflito em torno das políticas distributivas é o que envolve a ampliação dos benefícios. Já a arena redistributiva, relativa às políticas redistributivas, que despertam reações fortemente conflituosas. Isso ocorre porque fica muito claramente definido, nessas políticas, quem ganha e quem perdem. O melhor exemplo de política redistributiva é a reforma agrária. As arenas regulatórias, estas são políticas que estabelecem regulamentos, em lugar de oferecer bens ou serviços. As políticas regulatórias contêm forte potencial de conflito, porque implicam definir as regras para a realização de empreendimentos, para acesso a determinados recursos, impor critérios, estabelecer interdições e definir sanções. Um exemplo de política regulatória é o Código Ambiental.
As arenas constitucionais são formadas em torno das políticas que determinam as regras do jogo e, com isso, as condições gerais sob as quais vêm sendo negociadas as demais políticas. A política constitucional é estruturadora, diz respeito à própria