Politicas Publicas Regulatorias

vimos que entre os diferentes tipos de Políticas Públicas, três se destacam. Quais são eles? Explique –os distintamente. RESPOSTA: Políticas Públicas Distributivas As políticas públicas distributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Esse tipo de política possui pouca oposição na…

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Inovações e Projeto Político-Pedagógico: Uma Relação Regulatória ou Emancipatória? O texto da VEIGA faz um questionamento observável sobre inovações e Projeto Político Pedagógico, uma relação regulatória ou emancipatória? VEIGA descreve inovações e projeto político pedagógico em duas perspectivas, por um lado a inovação regulatória, que traz o projeto como um produto pronto e acabado, deixando de lado a produção coletiva e do outro lado, inovação…

As agências reguladoras atuam sobre setores vitais da economia, assumindo diferentes estatutos jurídicos, desde sua subordinação à administração pública direta até sua existência como órgão independente (Noll, 1984). Do ponto de vista teórico, agências são instituídas para combater falhas de mercado, tais como assegurar a competitividade de setores da economia, diminuir custos de transação inerentes à provisão de bens públicos, reduzir assimetrias de informação entre agentes econômicos, combater

Políticas educacionais 1) Defina etimologicamente o que é política pública. Resp. Refere-se à participação do povo nas decisões da cidade, do território. Porém, historicamente essa participação assumiu feições distintas, no tempo e no lugar, podendo ter acontecido de forma direta ou indireta (por representação). 2) Analisando a citação de Souza (2003) dê exemplos de políticas públicas. Resp. 1. Campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões…

do sistema financeiro internacional, à governança global de um regime regulatório policêntrico e explora algumas tensões entre a transferência das instâncias decisórias da esfera estatal para a internacional e a autonomia do Estado na condução de políticas nacionais em um contexto de mercados financeiros altamente integrados, isto é, sob a perspectiva da globalização financeira. Palavras-chave: sistema financeiro internacional; crise financeira; governança global; democracia;…

De acordo com o texto, políticas públicas esta relacionado a questões e participações feitas pela sociedade, em assuntos que compete as suas cidades. O autor deixa bem claro que todos os cidadãos podem fazer políticas e que todos devem visar um ideal. Política pública contribui para o bem de todos, é definida em tudo o que o governo representa ou omite, e ao votarmos estamos escolhendo quem verdadeiramente irá nos representar. . O autor cita que políticas públicas, tornou-se um assunto…

Tipos de políticas públicas.As políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidades distintas. São muitos tipos de Políticas Públicas e iremos apresentar os principais modelos que auxiliam na compreensão dos conceitos relacionados as Políticas Públicas. A princípio, política pública são as atitudes tomadas ou não pelo governo e os impactos dessas ações e omissões. Nesse tipo de política, busca-se compreender o que se quer fazer e o que deixou de ser feito. Além disso,…

A Política das Agências Reguladoras Pedro Ivo Sebba Ramalho Sumário da apresentação  Estado e sociedade no Brasil: gramáticas políticas  Reforma do Estado da década de 1990: reforma regulatória e agencificação  O caso da Agência Nacional de Energia Elétrica    Padrões de comportamento dos reguladores frente aos atores externos: corporativismo na regulação do setor elétrico Autonomia, controle, previsibilidade e transparência: insulamento…

Brasil instituições denominadas agências regulatórias. Com o intuito de garantir que os serviços públicos e os setores de infraestrutura, mesmo conduzidos por mãos privadas, cumpram com o objetivo de prover condições para o desenvolvimento econômico, sempre em consonância com os princípios da soberania nacional, da propriedade privada, de sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor e do meio ambiente. Também é dever das agências regulatórias garantir, por meio de…

é feita, incluindo as variáveis políticas. Palavras-chave: Regulação econômica. Teoria Econômica da Regulação. Falhas de mercado. Falhas de governo. Teoria da Escolha Pública. 1 Introdução 1 O Autor é bacharel em Direito e em Administração de Empresas, pós-graduado em Direito Público e mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Atualmente, é integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental…