Diversos Tipos de Políticas
Nesse tipo de política, busca-se compreender o que se quer fazer e o que deixou de ser feito. Além disso, podem explanar regras para ação e solução de possíveis problemas. Sendo assim, as políticas públicas podem ser divididas em três tipos:
Políticas Públicas Distributivas;
Políticas Públicas Redistributivas;
Políticas Públicas Regulatórias.
Políticas Públicas Distributivas
As políticas públicas distributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Esse tipo de política possui pouca oposição na sociedade, mas não é dada universalmente a todos.
É muito comum no Brasil o uso desse tipo de política e é bastante desenvolvido pelo Poder Legislativo. Primeiramente porque a camada mais pobre da população brasileira apresenta necessidades individuais e pertinentes devido a falta de recurso para todos e também porque elas representam a força daquele político que troca esse assistencialismo por votos.
Exemplos:
- A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos;
- Oferta serviço para pavimentação de ruas.
Entretanto, nem toda política distributiva pode ser considerada assistencialista, mas no Brasil é muitas vezes usado em época eleitoral. Casos de enchentes, por exemplo, são denominadas distributivas, mas não podem ser chamadas de assistencialista ou clientelistas.
Passaram a aplicar essas políticas de uma maneira mais igualitária após a criação das LOAS – Lei Orgânica de