falhas de mercado

Falhas de mercado e falhas de governo: uma revisão da literatura sobre regulação econômica Humberto Alves de Campos 1

Resumo
O objetivo deste artigo é fazer uma breve revisão da literatura sobre regulação econômica sob uma perspectiva econômica, apresentando os argumentos de duas abordagens que se destacaram nos estudos sobre o tema.
De um lado, a análise normativa como uma teoria positiva da regulação que estuda como deve ser feita a intervenção na economia; e de outro, a Teoria
Econômica da Regulação que procura entender como a regulação é feita, incluindo as variáveis políticas.
Palavras-chave: Regulação econômica. Teoria Econômica da Regulação.
Falhas de mercado. Falhas de governo. Teoria da Escolha Pública.

1 Introdução

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O Autor é bacharel em Direito e em Administração de Empresas, pós-graduado em
Direito Público e mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro
Universitário de Brasília – UniCEUB. Atualmente, é integrante da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e membro do Grupo de Estudo do Direito
Econômico-Empresarial vinculado ao Programa de Mestrado do UniCEUB. Email:
[e-mail]. O presente artigo foi apresentado como trabalho final da disciplina Direito Econômico da Regulação, ministrada pela Professora
Dra. Neide Teresinha Malard, no Programa de Mestrado em Direito e Políticas
Públicas do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB no 1º semestre de 2008.

Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 5, n. 2, p. 341-370, jul./dez. 2008

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Regulação econômica é um tema estudado nos campos da Economia, do Direito e da Ciência Política. Cada uma dessas áreas aponta aspectos importantes deste assunto complexo. A Economia tem tradicionalmente considerado a regulação de certos tipos de indústrias ou grupos de indústrias, avaliando como os incentivos econômicos podem ser instrumentos de
políticas