Politicas publica de segurança alimentar

ARTICLE 1029 Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período de 1995-2002. 1 – Abordagem metodológica Evaluation of public policies for food security and hunger control in Brazil, 1995-2002. 1 – Methodological framework Sandra Maria Chaves dos Santos 1 Leonor Maria Pacheco Santos 2 Abstract 1 Escola de Nutrição, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. 2 Departamento de Nutrição, Universidade de Brasília, Brasília, Brasil. Introdução A segurança alimentar e nutricional ganhou relevo internacional nas últimas décadas, tendo sido alvo de debates e recomendações em reuniões de cúpula. Por meio da declaração das Metas de Desenvolvimento do Milênio, os países membros da ONU (Organização das Nações Unidas), inclusive o Brasil, comprometeram-se a erradicar a pobreza extrema e a fome, universalizar a educação básica, reduzir a mortalidade infantil e materna, entre outras, até o ano de 2015 1. Assim sendo, a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas capazes de promover a segurança alimentar e nutricional tornaram-se objetivo estratégico. Neste cenário, enfatiza-se a necessidade de executar políticas sociais que maximizem a eficiência, a participação da comunidade e a focalização. Em função disso, é imperativo aprimorar o monitoramento e a avaliação de programas, contemplando a avaliação dos processos, dos impactos e da eficiência das ações 2,3. Portanto, a avaliação de políticas e programas tornou-se…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL. Pollyana Rodrigues Pinheiro Dias RESUMO O combate à fome no Brasil não é recente. Os debates acalorados sobre o tema tiveram seu início na década de 30 quando o médico Josué de Castro lançou o livro “geografia da fome” denunciando a extensão e a gravidade da fome no Brasil. A partir desta obra o tema ganhou uma maior visão e começou a criar políticas e programas para tentar combater este mal. A formulação e a…

Estado e segurança alimentar: alcances e limitações de políticas públicas no Brasil (State and food security: reaching and limits of public policies in Brazil) Wanda Griep Hirai* Flávio Sacco dos Anjos** Resumo – Este texto reúne alguns elementos para ampliar a compreensão em relação às recentes discussões sobre a temática da segurança alimentar, que se tornou um desafio mundial desde a Declaração de Roma, em 1996. Procura-se apresentar breves aspectos conceituais e históricos,…

REVISTA EGP A SEGURANÇA ALIMENTAR E A INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS 1 Lara Campos Ribeiro Márcia De Souza Medeiros 2 3 Rosiclair Longarai Rodrigues Resumo Esse artigo propõe que a política pública de segurança alimentar, por seu cunho fundamental, visto que vinculada à sobrevivência mesma da população, constitua-se num elemento de conexão entre diferentes políticas sociais, com especial destaque para os programas de transferência de renda e em norte das…

Presidência da República Construção do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: a experiência brasileira Construção do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: a experiência brasileira 1 Brasília, novembro de 2009. Construção do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: a experiência brasileira Construção do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: a experiência brasileira …

reflexão da trajetória da Segurança Alimentar e Nutricional, compreendendo assim como um direito humano é importante, pois abre a possibilidade de qualquer brasileiro de cobrar esse direito ou se sentir lesado a esse direito podendo reivindicá-lo ao estado. E que esse DHAA seja vinculado ao principio de cada cidadão de ter o direito de escolher livremente quais alimentos produzir e consumir. Sendo relevante que venhamos a ressalta a importância dos tratados internacionais, ratificados…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional MARCO DE REFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS Brasília 2012 © Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ORGANIZADORES Secretaria de Segurança Alimentar Tiragem: 24.000 exemplares Coordenação-Geral de Equipamentos e Nutricional (SESAN) Públicos de Segurança Alimentar DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES:…

Federal de Pelotas. Campus Universitário prédio 5-B CP 354. 96010-900 Pelotas RS. aneropin@yahoo.com.br 2 Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição, Universidade de Brasília. Abstract The origin of the social (public) politics related to food and nutrition in Brazil has a discontinuous and neglected course by the Brazilian State throughout its history. The objective of this article is to rescue this process and to identify elements that interfere in the…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cíntia Santos Menezes Daiane Cavalcante Coelho Elen Daniele Félix Rodrigues Ligia Helena Varanda Costa Wellida Moreira dos Santos DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM PARAUAPEBAS Parauapebas – Pará 2013 Cíntia Santos Menezes Daiane Cavalcante Coelho Elen Daniele Félix Rodrigues Ligia Helena Varanda Costa Wellida…

LEI nº 4.276, de 15 de julho de 2009 Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável –SIMSANS de Contagem, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei; TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SIMSANS e estabelece as normas gerais de seu funcionamento no âmbito municipal. Parágrafo único. O SIMSANS tem o objetivo de…