Politicas publica de segurança alimentar
1029
Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período de 1995-2002. 1 – Abordagem metodológica Evaluation of public policies for food security and hunger control in Brazil, 1995-2002. 1 – Methodological framework
Sandra Maria Chaves dos Santos 1 Leonor Maria Pacheco Santos 2
Abstract
1 Escola de Nutrição, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. 2 Departamento de Nutrição, Universidade de Brasília, Brasília, Brasil.
Introdução
A segurança alimentar e nutricional ganhou relevo internacional nas últimas décadas, tendo sido alvo de debates e recomendações em reuniões de cúpula. Por meio da declaração das Metas de Desenvolvimento do Milênio, os países membros da ONU (Organização das Nações Unidas), inclusive o Brasil, comprometeram-se a erradicar a pobreza extrema e a fome, universalizar a educação básica, reduzir a mortalidade infantil e materna, entre outras, até o ano de 2015 1. Assim sendo, a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas capazes de promover a segurança alimentar e nutricional tornaram-se objetivo estratégico. Neste cenário, enfatiza-se a necessidade de executar políticas sociais que maximizem a eficiência, a participação da comunidade e a focalização. Em função disso, é imperativo aprimorar o monitoramento e a avaliação de programas, contemplando a avaliação dos processos, dos impactos e da eficiência das ações 2,3. Portanto, a avaliação de políticas e programas tornou-se um compromisso tanto quanto um desafio. A experiência sobre a avaliação de programas no Brasil não é extensa e ainda menos significativa e sistemática em relação aos programas de segurança alimentar e combate à fome. Alguns aspectos do II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (II PRONAN), elaborado pelo Instituto Nacional de Alimentação e
Correspondência L. M. P. Santos Departamento de Nutrição, Universidade de Brasília. Campus Universitário Darcy Ribeiro, Brasília, DF 70910-900,