Politicas Publicas Segurança Alimentar

POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.Política Nacional de Alimentação e Nutrição / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012. 84 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) APRESENTAÇÃO A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado Brasileiro

obrigatoriedade ao Estado, juntamente com a co-responsabilidade de toda a sociedade. A realização desse dever por parte do Estado é o grande motivador dos esforços jurídicos no sentido de avaliar a efetivação do direito em questão, através das políticas públicas e projetos sociais voltados a garantir a acessibilidade a alimentos adequados a toda pessoa humana. Assim sendo, é pautada numa visão contemporânea do tema, ao analisar diretamente a eficiência da aplicabilidade do direito à…

Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar / Elisabete Maniglia. – São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. RESUMO: Observa-se no presente trabalho que Elisabete Maniglia mergulha na ciência jurídica como forma de promover a justiça e romper com a desigualdade social, nessa obra é situada a relação necessária entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por segurança alimentar, o direito agrário e os direitos humanos, partindo…

Agro-Pecuária Disciplina: Segurança Alimentar e Nutricional Tema: A Coordenação Institucional da ESAN II Elaborado por: Docentes: Hercílio Isidro Cumaio Engo. Paulino B. Sandramo Martinho Belo António Abel Dito.M. Madeira Jorge Fenias Magro Tambo Luis Anacleto Agostinho Mara Índice Introdução Em Moçambique a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional…

DESAFIOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS Maria Bernardete da Silva de Oliveira Solange Maria dos Santos Introdução As políticas sociais brasileiras devem ser defendidas como instrumento estratégico das classes na garantia de condições sociais de vida. A busca da ampliação dos direitos e das políticas sociais é essencial e envolve milhões de brasileiros espoliados em qualidade de vida, dignidade humana e condições de trabalho e assistência. Diante destes fatos as políticas…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS CONSEA-MG 1ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Minas Gerais Diretrizes e Prioridades para uma Política de Segurança Alimentar Nutricional em Minas Gerais RELATÓRIO FINAL Belo Horizonte 2002 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA Presidência Dom Mauro Morelli Coordenação Geral Manoel Costa Otaviano Lage Edmar Gadelha Marcelo Resende…

Ficha técnica Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Presidenta do Consea Maria Emília Lisboa Pacheco Titular - José de Ribamar de Araújo e Silva Suplente - Daniel Carvalho de Oliveira Secretária do Consea Ministra Tereza Campello Titular - Letícia Luiza Suplente - Mário Karaí Conselheiros da Sociedade Civil – Gestão 2012-2013 Titular - Maria Alaídes Alves de Souza Suplente - José Rodrigues de Araújo Titular - Aldenora Pereira Silva Suplente - Vânia Lúcia Ferreira

em torno de 32 milhões de idosos. No nosso município tem programas como Políticas Públicas, Política de Assistência Social, Política de Segurança Alimentar e Nutricional, Política de Atendimento da Pessoa com Deficiência (PCD), Política de Atendimento a Pessoa Idosa e Intersetorialidade. Todos esses programas são essencialmente voltados aos idosos, mas alguns também são voltados à pessoa necessitadas. As Políticas Públicas são um conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos…

.........................................................................09 7.1 Direitos e Estado ......................................................................................09 7.2 A Política Pública no sistema capitalista: historicidade ............................12 7.3 Segurança Alimentar .............................................................................. 17 8. METODOLOGIA ................................................................................................

AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR Muito se fala em direitos humanos, mas se chegar a uma interpretação correta a respeito de seu real significado não é fácil, muitas vezes o significado dessa faculdade tão importante é deturpado. Vários autores sustentam que direitos humanos vêm se desenvolvendo ao longo da história e que sua raízes remetem à instituições e pensamentos clássicos, outros autores afirmam que nasceu da ideologia cristã, tendo…