Politicas Publicas Regulatorias

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Henry Kissinger, Secretário de Estado no Governo de Richard Nixon, era um mestre em negociar. De acordo com um relato, certa vez recebeu de seu chefe de gabinete um informe sobre um aspecto da política externa. Quando Kissinger recebeu o relatório, ele simplesmente perguntou: "É este seu melhor trabalho?". O chefe pensou por um momento e, preocupado com o que o chefe dele pensaria do relatório, respondeu: "Sr. Kissinger, eu penso que posso fazer melhor".…

aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc. As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização. Estas devem exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, poder…

) O termo política possui várias definições as quais denotam a organização, o estudo das ações a serem realizadas para o bem-estar da população. A política ocorre em todos os lugares e momentos de nossa vida, através de nossas ações no cotidiano. Quando a política envolve a educação, está relacionada a mudança ou ruptura dos padrões sociais existentes, configurando uma política educacional. Quanto à política educacional é incorreto afirmar que: Alternativas: a) Toda política…

de determinados tributos, desde que direcionem recursos, por meio de patrocínio, coprodução ou investimento, a projetos audiovisuais aprovados na ANCINE. Mas a ANCINE também atua no Fomento Direto, apoiando projetos por meio de editais e seleções públicas, de natureza seletiva ou automática, com base no desempenho da obra no mercado ou em festivais, o que inclui a realização do PAR – Prêmio Adicional de Renda e do PAQ – Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.…

Conceitos gerais de Políticas Públicas João Martins Tude As Políticas Públicas e o seu estudo O estudo do papel e das ações do Estado não é novidade na história humana. Desde os filósofos e pensadores da Antiguidade que a humanidade debruça-se na reflexão sobre o que o Estado “faz ou deixa de fazer”, sobre como são tomadas as decisões políticas e sobre quais as obrigações e direitos dos governantes e governados. Mas, no decorrer dos séculos, essas perspectivas foram se…

Humberto de O. Chiovetto5 Resumo A ação regulatória se aplica e se justifica sempre que as falhas de mercado podem comprometer a economia, sejam quais forem os agentes envolvidos. A ação do Estado deve se fazer presente tanto em mercados que ofertam bens tipicamente privados e também em serviços públicos. Com a reforma ocorrida em 1990, o Brasil sofreu influência da proposta regulatória apresentada pela OCDE que apresenta três categorias de atividades regulatórias: - Regulação…

questões institucionais e regulatórias. No primeiro caso são apresentados os principais itens da Lei nº 8.630/93 e da política do governo para o subsetor portuário. São enumerados os avanços na implantação das reformas, os principais obstáculos encontrados e as ações a serem realizadas para a continuidade do processo, assim como o papel e a função das autoridades portuárias e de cada órgão do governo federal envolvido com a gestão dos portos. Nas questões regulatórias são enfocados os…

AGÊNCIAS Agência é um dos modismos introduzido no direito brasileiro em decorrência do movimento da globalização. Por outras palavras excluídas os três poderes do Estado, todas as demais autoridades publicas constituem agências. AGÊNCIA EXECUTIVA Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com órgão da Administração Direta a

avaliações de desempenho. Já o governo, executa atos que ganham maior quantidade de votos, desejando maximizar o apoio político. E quem determina essas políticas preferidas pelos eleitores, são uma maioria apaixonada, composta por membros organizados e entusiasmados em torno de uma política. Para os teóricos da escolha pública (public choice) a prática da troca de votos (logrolling) não é, em si, prejudicial para a democracia. Explique porquê. Se considerarmos…

se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade. Há, ainda, aqueles que fazem a distinção entre função regulamentar e função regulatória, esta conferida, por lei, às agências reguladoras, aquela, ao chefe do Poder Executivo pela própria Constituição Federal. A questão nodal que se coloca, portanto, frente a esse panorama é a delimitação da função normativa ou regulatória das agências reguladoras em face dos postulados constitucionais da tripartição de poderes e do princípio da…