Politicas Publicas Regulatorias

Falhas de Governo: Análise Positiva......................................................................... 11 1.2.1. Teoria Econômica da Regulação................................................................... 12 1.2.2. Teoria da Escolha Pública ............................................................................. 18 1.2.3. Críticas à Abordagem Positiva ..................................................................... 19 1.3. Teoria dos Custos de Transação .................

Minsitério ao qual está liugada e seus integrantes são nomeados pelo Presidente da República, ratificado pelo Senado Federal, possuindo certa estabilidade (não são demitidos ad nutum). A autonomia se mostra importante para que haja uma desvinculação da política das discussões/decisões das agências reguladoras para que não sofram influência do governo no que tange seus interesses. Desta forma, a autonomia se dá quanto ao processo de indicação de seus integrantes, independência…

ARRANJOS CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO E DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO UPSTREAM BRASILEIRO Aluno: Bruno Conde Caselli Orientador: Prof. Dr. Helder Queiroz Pinto Júnior Dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED/IE/UFRJ) Rio de Janeiro / RJ 05 de outubro de 2012 Sumário da Apresentação 1. Resumo/objetivos 2. Referencial Teórico 3. A Lei do Petróleo e o Contrato de Concessão 4.…

Concurso Público ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Data: 29/09/2013 - Tarde Duração: 4 horas Leia atentamente as instruções abaixo. 01- Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) Este Caderno, com 30 (trinta) questões da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, sem repetição ou falha, conforme distribuição abaixo, e as propostas de temas para a Prova Discursiva: Políticas Públicas Gestão Governamental Discursiva 51 a

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: conceito e contextualização numa perspectiva didática1 Adão Francisco de Oliveira2 Introdução Política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da política. A melhor forma de compreendermos essa definição é partirmos do que cada palavra, separadamente, significa. Política é uma palavra de origem grega, politikó, que exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a pólis. Já a palavra

CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DISCIPLINA: Monitoramento, informação e avaliação de políticas sociais QUESTÕES INICIAIS PARA A DISCUSSÃO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Janice Merigo social@fecam.org.br Marlene Muniz de Andrade marlene@amosc.org.br POLÍTICAS PÚBLICAS Política pública é todo tipo de ação que tem efeito social, envolvendo recursos públicos (Professor Pedro Célio, do Curso de Pós-Graduação da UFG, em…

RESENHA A abordagem de política pública para o desenvolvimento político na América. Política é um processo, ou uma série histórica de intenções, ações e comportamentos de muitos participantes. Uma política pública, assim como a política partidária, é complexa, invisível e elusiva. Por causa disso, pode haver desentendimentos sobre o significado de uma determinada decisão para uma política pública. Assim, uma política, está de algum modo, nos olhos do observador, não…

Paula Figueiredo Pessoa 1. Tema: Contabilidade Regulatória – Setor Elétrico 2. Problema: Qual a diferença da contabilidade Societária para a Regulatória, e qual o im­pacto dessa contabilidade no Setor Elétrico? 3. Justificativa: O tema escolhido justifica-se pela dificuldade que as empresas Reguladas têm de se adequarem às normas estabelecidas pelos seus pelos seus órgãos Re­guladores, no caso do Setor Elétrico (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE até 1996 e…

TOCANTINS LETRAS - NOTURNO LUCIANA S. BARROS COSTA POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS ARAGUAÍNA – TO, 2013 O que se entende por políticas públicas educacionais então? Percebe-se que há vários conceitos sobre o que é politicas públicas. Sob o ponto de vista etimológico, refere-se à participação do povo nas decisões da cidade, já segundo Azevedo (2003, p.38) “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer,…

transmissão se torna potencialmente mais com o desenvolvimento dos meios de comunicação e uma escolaridade obrigatória. Disciplina: Análise de Políticas Públicas Docente: Carolina Bagattolli Discente: Janaína Naumann Nasser Texto: Promoting policy theory: revising the arenas of power Autor: Robert J. Spitzer O processo de teoria seja no âmbito dos estudos de política, muitas vezes incorpora uma mistura de grandes linhas teóricas e casos e fatos específicos podem fornecer uma forma…