Politicas Publicas Regulatorias

Aluno: Jonas Coelho Nunes Disciplina: Fundamentos de Políticas Públicas – Turma B Período: 2013.2 - Professor: André Borges Deubel - Capitulo 1- Conceptos, Teorias y Herramientas para el Análisis de las Políticas Públicas. In: ________. Políticas Públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá: Ediciones Aurora, 2002. Multiplicam-se os anos e os livros dedicados a estudar o real papel do Estado e considerar a necessidade de muda-lo. O autor faz uma analise destes conceitos

Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Economia Politica – Prof.ª Elisângela Agências Reguladoras do Brasil Turma A07 – Direito: Júlia Azedias, Carolina Gonzaga, Laura Câmara, Felipe Vilella, Daniel Nogueira, Pedro Araújo. Goiânia 2013 Introdução As agencias reguladoras foram criadas com intuito de combater as falhas de mercado, como assegurar a competitividade de setores da economia. Estas exercem funções típicas do poder executivo e produzem regras

ADMINISTRAÇÃO DA UFBA DISCIPLINA: ADM 634 – INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DOCENTE: PAULO PENTADO FILHO ALUNA ESPECIAL: RITA SUELY MARQUES RESENHA 3 TEMA: PRINCIPAIS ABORDAGENS TEÓRICAS NA ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS Nos textos apresentados, os autores demonstraram uma visão dos fundamentos da política publica diante de trechos que relatam uma revisão dos principais conceitos, modelos de formulação e análise de políticas públicas através da literatura clássica, os autores…

FAMIG. Advogado em Belo Horizonte/MG, sócio da banca “Matos Silva, Martins & Santiago Advogados”. Membro da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB/MG. RESUMO: Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas…

Os modelos de políticas públicas foram desenvolvidos para entender como e por que o governo faz ou deixa de fazer alguma ação.  O tipo de política pública: desenvolvida por Theodor Lowi a política pública pode assumir quatro formatos: a. Políticas distributivas: privilegia certos grupos sociais ou regiões, ex: bolsa família; b. Políticas regulatórias: envolve burocracia, políticos e grupos de interesse, ex: leis; c. Políticas redistributivas: atinge maior número de pessoas e impõe…

Política Pública – participação do povo nas decisões da cidade, território. Responsabilidade do Estado (implementar, manter a partir de um processo de tomada de decisões) Estado: conjunto de Instituições permanentes que possibilitam a ação do governo Governo: conjunto de programas e projetos que parte da sociedade propõe para a sociedade como um todo a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado CONCEITO DE POLITICAS…

do tipo ideológico da ciência, com a transformação do conhecimento científico em conhecimento regulador hegemônico, cujo hiperdimensonamento restringiu o potencial emancipatório da revolução científica moderna. Note-se, que uma ênfase ideológico-regulatória restringe o alcance das promessas da modernidade, pois substitui a ação positiva e emancipatória, que determinaria a autoconstrução do agente ético, pela omissão, desde que a imagem do mal passa a determinar a imagem do bem, restrito…

importância da informação. Seu artigo 1962 "Informações no Mercado de Trabalho", desenvolvido a teoria da pesquisa do desemprego. O burocrata, o politico, e o técnico. George Stigler definia em seus escritos três tipos de funcionário de agências regulatórias: o burocrata; o político e o técnico. O funcionário regulador burocrata é aquele que responde aos carimbos e às normas. Deve-se a ele, por exemplo, parte das falhas de supervisão do sistema financeiro que levaram à necessidade do…

que representa a referência interna da Vigipós nas instituições. 1.1A Agência As justificativas do Governo Federal para criar as agências reguladoras são decorrentes de exigências sociais e políticas. Em função desta situação, houve uma diluição do papel da administração pública como fornecedor exclusivo ou principal de serviços públicos e, simultaneamente, um processo, ainda em curso, de regular atividades produtivas de interesse público mediante o estímulo à competição…

1 Cabe indagar, então, o que é a política. Uma definição bastante simples é oferecida por Schmitter: política é a resolução pacífica de conflitos. Entretanto, este conceito é demasiado amplo, restringe pouco. É possível delimitar um pouco mais e estabelecer que a política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. As políticas públicas (policies), por sua vez,…