Politicas Publicas Regulatorias

CEAD Curso de Administração Pública Disciplina: EAD383 - GESTAO DA REGULACAO NOME: Patrícia Mendes Benfica MATRÍCULA: 12.1.7849 PROFESSOR: Francisca Diana Ferreira Viana PÓLO: Lagamar – MG Atividade 01 – Quais são os argumentos teóricos que fundamentam a regulação. LAGAMAR/MG ABRIL/2015 Ao fazer leitura do Texto de Verônica Cruz, Estado e regulação: Fundamentos Teóricos é fácil perceber que há de fato uma forte identificação entre o padrão de políticas seguido…

Política Publica é a expressão da postura do poder público em face dos problemas e dos diferentes atores que compõem o cenário e sua intenção de dar respostas afeiçoadas ao papel do Estado na sua relação com a sociedade, tendo seus ajustes ou alterações em conformidade com a contextualização da sociedade e as demandas delas emanadas. O termo política encadeia-se desta forma ao Estado, que retém para si o poder de atuar, proibir, ordenar, planejar, legislar e defender a sociedade, territórios e

Resenha Critica referente ao artigo Economia ou Economia política da Sustentabilidade? Ademar Ribeiro Romeiro Introdução Esta resenha tem por objetivo analisar de forma critica o artigo Economia ou Economia política da Sustentabilidade de Ademar Ribeiro Romeiro. Neste trabalho o autor discorre sobre os diversos desafios da sustentabilidade, e considera que não tem como enfrenta-los só a partir de uma perspectiva teórica, ele considera que para isso é fundamental tratar também

individuais, como linhas, comutação e transporte a outras 3 prestadoras destituídas dessa infra-estrutura, para que também possam oferecer serviços através das redes existentes estimulando a concorrência no setor. O unbundling é uma inovação regulatória recente e muito importante, que possibilita a uma entrante obter algumas redes ou recursos específicos de uma incumbent aumentando assim a perspectiva à entrada, e, desse modo, incentivando a competição. - por exemplo, uma…

da liberdade de concorrência. Os órgãos de defesa da concorrência e o próprio Direito Econômico ganham funções sociais importantíssimas, portanto, de forma a proteger os interesses daquele grupo social, bem como de evitar o risco de as decisões políticas e jurídicas do Estado Regulador vir a ser meras chancelas das decisões das megacorporações. Neste ponto, desabrocha o papel do Estado Regulador, com as responsabilidades que lhe são inerentes neste novo cenário global. Exatamente por isto não se

públicos para satisfação das necessidades públicas. O conceito de necessidade pública e de bem comum varia muito conforme o tempo, o estágio de desenvolvimento e especialmente a vontade do governante que está no poder. É aquela necessidade que o Estado vai satisfazer, ou seja, aquela que prioritariamente vai atender. Um ideal de promover o bem estar, o desenvolvimento e a noção do que seja bem comum constituem finalidade do Estado. Assim, exerce uma atividade política, jurídica, de…

ANÁLISE DE POLITÍCAS PÚBLICAS: CONCEITOS BÁSICOS Raymundo Nonato Rodrigues Junior Resumo ANÁLISE DE POLITÍCAS PÚBLICAS: CONCEITOS BÁSICOS MARIA DAS GRAÇAS RUAS O presente resumo vem mostrar a sociedade moderna que tem como principal característica, a diferenciação social. Isso faz a vida em sociedade seja complexa e freqüentemente envolva conflito. O conflito deve ser mantido dentro de limites administráveis, para isto, existem apenas dois meios: A coerção pura e simples e

mecanismo utilizado com ambiente institucional onde se farão as regras: Público x não baseado no mercado: regras feitas com foco no acordo informal, na organização interna, e na colaboração regulatória transnacional. A análise das regras que compõem a regulação pública é importante porque afeta área sensíveis da política como saúde, meio ambiente e proteção ao consumidor. Um exemplo disso foi o Protocolo de Kyoto, que surgiu como iniciativa dos Estados em prol de um bem público sem…

com o Estado desempenhando atividade não lucrativa e à qual o Poder Público dispensa especial proteção, o que realmente há é uma transferência, pelo Estado, do dever de execução de uma atividade a terceiros estranhos à estrutura da administração pública. Com este modelo de descentralização, unido à flexibilização dos monopólios estatais e a redução de barreiras à entrada de capital estrangeiro no país, surgiram grandes grupos econômicos com interesse em explorar atividades que outrora…

Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica de Araújo Wanderley, Cláudio; Cullen, John Um caso de mudança na contabilidade gerencial: a dinâmica política e social Revista Contabilidade & Finanças - USP, vol. 23, núm. 60, septiembre-diciembre, 2012, pp. 161-172 Universidade de São Paulo São Paulo, Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=257124791002 Revista Contabilidade & Finanças - USP, ISSN (Versão…