O estado e orçamento público

1. Evolução da atividade financeira do Estado
Com a evolução da civilização, o Estado além de ser um órgão monopolizador de todo poder, passa a ser, também, um sistema de serviços públicos para satisfação das necessidades públicas.
O conceito de necessidade pública e de bem comum varia muito conforme o tempo, o estágio de desenvolvimento e especialmente a vontade do governante que está no poder. É aquela necessidade que o Estado vai satisfazer, ou seja, aquela que prioritariamente vai atender. Um ideal de promover o bem estar, o desenvolvimento e a noção do que seja bem comum constituem finalidade do Estado. Assim, exerce uma atividade política, jurídica, de segurança, etc.
Em tempos remotos o furto, a exploração dos povos vencidos na guerra, a requisição de coisas e serviços dos súditos constituíam formas usuais do Estado conseguir os bens e o dinheiro necessário ao cumprimento de sua função. Hoje, o Estado, já evoluído, paga com dinheiro os bens e o trabalho de que necessita.
2. Atividade Financeira do Estado A atividade financeira é a ferramenta utilizada, pelo Estado, para obter receitas, criar o crédito público, gerir e planejar a aplicação dos recursos públicos (Orçamento Público), e aplicar os recursos nas despesas autorizadas pelo orçamento. Assim é competência do Estado, por intermédio da atividade financeira, a gerência dos recursos financeiros para garantir as necessidades públicas. Essas se dividem em necessidades sociais e necessidades meritórias.
Onde, necessidades sociais são aquelas satisfeitas por meio dos serviços consumidos de forma geral e indivisível por todas as pessoas, independentemente de qualquer contribuição, como segurança, defesa, justiça, desenvolvimento econômico social. E necessidades meritórias são parcialmente atendidas pela iniciativa privada, porque parte da população é excluída por não possuir recursos para adquiri-la, como saúde e educação.
Desta forma, necessidade pública é toda aquela de interesse geral, satisfeita