Financeiro

AMERICAN WORLD UNIVERSITY
GRADUAÇÃO
DIREITO
DIREITO FINANCEIRO

ARTIGO CIENTÍFICO (ACD)1

ORÇAMENTO NO BRASIL – UMA VISÃO GERAL

por
MARCIO CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
3582 BR – LAD

RESUMO

O Orçamento é um instrumento utilizado na gestão dos negócios públicos. Exerce o papel de veículo da programação de trabalho do governo, que liga funções decisórias executivas, de gestão financeira e de controle. O seu estudo tem como objetivo ressaltar a sua importância econômica, haja vista o peso que as despesas públicas têm na formação de renda de praticamente todos os países. Assim este trabalho, resulta de estudos preliminares, exploratórios e bibliográficos, onde se coletou dados sobre a Lei dos Orçamentos destacando formas de elaboração, objetivos e formas de execução para definição da pesquisa.

PALAVRAS-CHAVE: Orçamento, Fiscalização, Gestão, Estado, Órgão.
INTRODUÇÃO

Orçar é um verbo que vem do Italiano Orzare (Séc. XVI), ou seja, calcular, estimar, computar. Quando o consumidor ou o empresário se refere ao orçamento, estão pensando num cálculo ou estimativa de custo de preço de um bem ou serviço, no entanto discutir orçamento público é ingressar no polêmico debate acerca da intervenção do governo no processo econômico alterando-lhe o rumo e o ritmo.

No regime democrático orçamentário, é o ato em que o Poder Legislativo autoriza a execução do planejamento feito pelo Poder Executivo, onde constam as despesas necessárias para o funcionamento dos serviços públicos (despesas de custeios) e também ao cumprimento de políticas públicas estabelecidas, bem como a arrecadação das receitas legalmente instituídas.

Pois o orçamento público retrata a sua importância para a gestão dos recursos, bem como para toda a sociedade, o orçamento adota classificações básicas de modo que possa atender as necessidades de um setor público ainda em sua fase inicial.

O orçamento em si constitui num instrumento político, porque através dele os