Politicas Publicas Regulatorias

Setorial de Mineração e Metais e dos princípios do Pacto Global das Nações Unidas. O principais temas são governança interna e externa (ética e transparência, relacionamento com o poder público), perspectivas do negócio (economia mundial, mudanças regulatórias, licenciamento ambiental) relação com o meio ambiente e as mudanças climáticas (mudanças climáticas e energia, recursos hídricos, biodiversidade e uso da terra) e relação com as pessoas (respeito a vida, engajamento dos…

sistema jurídico brasileiro como parte da Administração Pública representa uma novidade, pois a Constituição Federal, quando outorgada, não fazia menção à sua instituição. A partir das emendas constitucionais, o legislador concedeu poder de normatização a estes entes integrantes da administração indireta de uma maneira nunca vista, dando-lhes autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com o objetivo de obter uma Administração pública gerencial e eficiente. A diminuição da…

tributáveis LANÇAMENTO Por declaração (pagamento antes de qualquer fiscalização) De ofício Por homologação De ofício Por declaração Por declaração Por declaração FUNÇÃO Regulatória da economia e da balança comercial Arrecadatória Regulatória, atender a função social da propriedade, extrafiscal Fiscal, arrecadatória Fiscal, arrecadatória Fiscal, arrecadatória Fiscal, arrecadatória…

pelo qual o Estado passou a intervir no setor produtivo, determinado, inclusive, preços e a quantidade de produtos a serem postos no mercado de consumo. ORIGENS NO BRASIL No Brasil, a política regulatória se iniciou no início do século XX. Nessa época, surgiram o Comissariado de Alimentação Pública (1918), o Instituto de Defesa Permanente do Café (1923), o Instituo do Açúcar e do Álcool (1933), o Instituto Nacional do Mate (1938), o Instituto Nacional do Pinho (1941), o…

org /data/ exploretopics/ entrepreneurship Distância até a fronteira Parâmetros referenciais de dados de 189 economias até a fronteira na prática regulatória http://www.doingbusiness.org /data/ distance-to-frontier Informação sobre boas práticas Pesquisa Resumos dos documentos relacionados ao Doing Business e questões sobre políticas correlatas http://www.doingbusiness.org/research Reformas do Doing Business. Pequenos resumos das reformas da regulamentação de negócios…

tarefa que deve caber ao Estado, mas para que possa ser exercida de forma eficiente e imparcial é preciso que seja desvinculada das injunções inerentes à atividade pública, a qual nem sempre leva em consideração apenas elementos de ordem técnica. Assim, é imprescindível que o Estado – sem abrir mão da sua prerrogativa de desenvolver políticas de interesse comum – crie mecanismos técnicos e profissionalizados para colocá-los em prática e assegurar o seu cumprimento. INDÍCE 1. PERFIL DO…

implantação do PBF visando à busca da redução da pobreza e buscando a equidade social. Vejamos agora as arenas políticas: 1- Distributiva notou- se que são políticas públicas que nem chegam a ser políticas e sim decisões individualizadas. Por exemplo: isenção tarifária ou concessão de canais de TV a grupos empresariais privados. 2- Regulatórias como o próprio nome sugere regular, ou seja, essas políticas trabalham com ordens e proibições definem regras podendo provocar conflitos entre…

Politicas Publicas Política Pública (considerar também o uso no plural,"Políticas Públicas") é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas

(SANTOS, 1994) - passando da competitividade empresarial à competitividade regional, tem-se então, o que Castillo e Frederico (2010) denominam de regiões competitivas, pois a desigualdade na disposição espacial dos equipamentos materiais e das ações regulatórias no território atribui distintos níveis de competitividade às regiões para determinado ou determinados produtos. Como colocam CASTILLO e FREDERICO, (2010:19) A competitividade deriva da articulação, em algumas frações do espaço,…

O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. Política Pública refere-se a ações adotadas pelo Estado, direcionadas a população, advindas principalmente, dos recursos públicos alimentados pela contribuição da própria sociedade sob a forma de impostos. É visto porém, que a implantação e repasse das políticas sociais é focalizada, e não alcança uma parcela da população, de acordo com Teixeira, deve-se atentar para as ‘não-ações’ e…