Politicas Publicas Regulatorias

explicar três diferenças entre o Estado liberal e o Estado neoliberal e entre o Estado de bem-estar social e o Estado desenvolvimentista? - Estado Liberal: Ordem política sob a qual todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de outra pessoa, mas à lei, defende a ideia de Estado mínimo como organização política intervindo apenas no necessário para a liberdade e igualdade dos cidadãos e defende também a ideia da mercantilização das relação sociais onde o…

Alguns dos tipos de políticas públicas são: Estrutural: Buscam interferir em relações que são estruturais na sociedade, como, por exemplo, renda, emprego, produtividade etc. Pode-se citar a definição do salário mínimo, a geração de empregos e a criação de apoio Conjuntural ou emergencial: É a política pública que tem por objetivo “amainar uma situação temporária”. Exemplo: O Programa ‘Fome Zero’, na sua condução até o momento pelo Governo Federal, pode ser um exemplo de política…

Quadro resumo modelos de Gestão Atividade 3 Curso Gestão Pública 2014-2 Aluno: Gilberto Batista 1) O modelo burocrático A administração Pública Gerencial,experimentou este modelo inicialmente, por volta do século XVI, nas organizações religiosas e militares da Europa, perído conhecido como pré-burocrático tornando-se o alvo das mais ásperas críticas, já no séculos XIX e XX, quando o sociólogo alemão Max Weber analisou e sintetizou suas principais características, sendo…

conceito de política pública para posteriormente apresentar os seus tipos, os quais são: i) redistributivas; ii) distributivas e; iii) regulatórias. Para ele “Política Pública é tudo que o governo faz, deixa de fazer e os impactos de suas ações e de suas omissões” (p.1). Com relação aos tipos de políticas públicas Azevedo apresenta suas principais características, especialmente seus objetivos. Na segunda seção Azevedo busca pontuar alguns problemas relativos à implementação das…

administrativos denominados Agências Reguladoras. Para isto busca situar historicamente o momento de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrar as características fundamentais que as distinguem de outros entes da Administração Pública e, finalmente, procura situar em que modalidade de atuação estatal na economia está inserida as referidas pessoas jurídicas. PALAVRAS-CHAVE: Agências Reguladoras, Estado, mercado. ABSTRACT: Taking for granted the idea that the state…

obtenção de superávits orçamentários no longo prazo. Agências Regulatórias- As Agências Regulatórias ao redor do mundo monitoram o perfil de risco/benefício dos medicamentos no mercado de acordo com regulamentações e legislações especificas de cada país. Além disso, as Agências podem requisitar que comunicações com Profissionais de Saúde e consumidores sobre novas informações de segurança sejam realizadas. Em alguns casos, as Agências Regulatórias podem comunicar as informações…

estão situados. * Na visão dos autores, é necessário atribuir ao Estado uma posição central na análise de políticas. O que é o Estado? * O Estado pode ser definido tanto em termos das instituições que o formam quanto das funções que estas instituições desempenham. * Instituições do estado compreendem órgãos legislativos, executivos e jurídicos. * Todos os sistemas de políticas empregam a polícia e as forças armadas (manutenção da lei, da ordem e da paz) * Tão…

conhecimento denominado políticas públicas, vários fatores contribuíram o primeiro foi à adoção de políticas restritivas de gasto, o segundo fator é que novas visões sobre o papel dos governos substituíram as políticas keynesianas do pós-guerra por políticas restritivas de gasto e o terceiro fator, mais diretamente relacionado aos países em desenvolvimento e de democracia recente ou recém-democratizado. O artigo trata dos principais conceitos e modelos de análise de políticas públicas,…

Instituições do Estado e políticas de regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o caso Ancine e Ancinav* Fabio Kobol Fornazari** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Reforma do Estado e agências reguladoras; 3. Estado e cinema; 4. Descrevendo e analisando a Ancine; 5. Ancinav; 6. A polêmica; 7. Analisando experiências estrangeiras; 8. Conclusões. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. State reform and regulatory agencies; 3. State and cinema; 4. Describing and analyzing Ancine; 5. Ancinav; 6. The

Política Pública (considerar também o uso no plural,"Políticas Públicas") é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a…