Politicas Publicas Regulatorias

Políticas Públicas Ambientais As políticas públicas ambientais, cujos princípios fundamentais estão assentados na precaução e prevenção de eventos prejudiciais à civilização humana, devem estar abalizadas por uma avaliação ambiental estratégica, entendida como a análise integral e sistêmica dos impactos ambientais e socioeconômicos advindos dos empreendimentos humanos, considerando-se a interação e a somatória dos efeitos ocasionados num determinado território, com o objetivo de…

que não consiste em um modismo, mas sim, um retorno natural à agilidade das mudanças tecnológicas, na qual o momento atual pode ser chamado de a “Era do Empreendedorismo”. Em grande parte dos países, o empreendedorismo tornou-se o centro das políticas públicas. Essa acuidade, conforme atesta Bortoli Neto (1980, p. 6), emana da comprovação da importante função que essas empresas desempenham no plano econômico e social e das dificuldades peculiares em relação à competitividade a que elas…

O termo política é derivado do grego antigo e se refere a todos os procedimentos relativos à pólis, ou à cidade-estado. Assim, pode se referir tanto a Estado, quanto à sociedade, comunidade e definições que se referem à vida humana. Segundo a autora Hannah Arendt, filósofa alemã (1906-1975), política "trata-se da convivência entre diferentes", pois a política "baseia-se na pluralidade dos homens", assim, se a pluralidade implica na coexistência de diferenças, a igualdade a ser…

de patentes para produtos e processos farmacêuticos de acordo com o artigo 229 da Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescida pela Lei n. 10.196 de 14 de fevereiro de 2001; 1 III - estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária; IV - estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; V - intervir, temporariamente,…

Política pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta

Descreva as categorias de Lowi e as principais características de sua tipologia de políticas públicas. Lowi desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre politica pública, elaborada através de princípio: a política pública faz a política. Com essa máxima Lowi quis dizer que cada tipo de politica publica encontra diferentes formas de apoio e de rejeição. Essa divisão pode assumir quatro formatos: Políticas distributivas, cujas decisões tomadas pelo governo geram…

QUESTÕES Com base no texto “O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade” e de suas pesquisas em outras fontes (artigos, internet, etc), responda: 1) Quais as principais políticas públicas para a sua área? Benefício de prestação continuada: O BPC uma renda de 1 salário mínimo, uma proteção social básica no âmbito do SUAS que não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Rede Mais Vida : Conta com multiprofissionais tais

explique três diferenças entre o Estado Liberal e o Estado neoliberal, Estado de Bem Estar Social e o Estado Desenvolvimentista. Estado Liberal 1 - Ordem política liberal – todos os indivíduos são livres e independentes, sem a submissão ao poder de outra pessoa, mas submissos à lei. Também dito como Estado mínimo, onde a organização política interferia apenas no que fosse necessário para garantir a liberdade e igualdade dos cidadãos, havendo uma interferência mínima do Estado nas…

Televisão Pública A história da TV pública no Brasil, sempre foi marcada por aspectos que a distanciavam de uma grande audiência. Questões políticas, técnicas e objetivos mal formulados imprimiram nas emissoras públicas a imagem de uma televisão de baixa qualidade, com ingerência de políticos e um papel social muito aquém daquilo que um dia se propôs a fazer, ou seja, ser um veículo em conformidade com os interesses públicos e livre da influência do mercado publicitário. Com a implantação da TV

e implementação das políticas educacionais ( Texto da revista Educação, maio/ago.2009) da Professora da Faculdade de Educação da PUCRS, Salete Campos de Moraes, parte de uma análise histórica acerca do desempenho do Estado na implementação de políticas sociais, além da relação entre as mudanças no capitalismo e nas políticas públicas. Discutindo a tensão entre os pilares da regulação e da emancipação, apresentando experiências alternativas na formulação de políticas públicas e…