Politicas Publicas Regulatorias

Reformas e Políticas Microeconômicas para Aumentar a Competitividade da nossa indústria: as necessárias e as possíveis Elizabeth Farina 1 Plano da Apresentação 1. Propostas de Reformas Microeconômicas (PAC1 e PAC2) 2. Competitividade brasileira como local de investimento no Mundo (indicadores) 3. O Papel do Estado e os incentivos ao investimento privado 4. Gargalos e Medidas Necessárias 2 1. PROPOSTAS MICROECONÔMICAS (PAC1 E PAC2) 3 Programa de Aceleração…

sociedade. A referida descentralização acabou por acontecer, principalmente, mediante a transferência, pelo Estado, do dever de execução de diversas atividades do seu funcionamento a entes, neste primeiro momento, alheios a Administração Pública, quais sejam, grupos economicos interessados na exploração dessas atividades. Surgem assim, as ditas AGÊNCIAS REGULADORAS, em outras palavras, entidades descentralizadas dotadas de autonomia gerencial, que tem a finalidade de…

dito em entrevista que não autorizou o uso do imediato de atirador de elite porque, caso tivesse feito isso, seria cobrado pela opinião pública para que continuasse a negociação. Esta afirmação sugere que a opinião pública foi posta a frente da vida dos reféns. O mais doloroso é que há razões para se temer os efeitos, nestes casos, da falta de apoio da opinião pública. Tendo por base exclusivamente esta entrevista, se poderia dizer que a negociação falhou devido à tomada de decisão…

1.POLÍTICAS PÚBLICAS: QUE BICHO É ESSE? Quando se pensa em políticas públicas, subentende-se sobre os campos nos quais o estado deve atuar, porém há a necessidade entender qual a estrutura institucional desse estado, ou seja, as tendências político- ideológicas, as instituições administrativas, como se organiza a gestão do estado, entre outros aspectos. As políticas públicas não se limitam apenas ao campo técnico-administrativo, ela se caracteriza também pelo contexto político

discutem tópicos como sistema de incentivos e bonificações, custo de capital, governança, risco de intervenção regulatória, estratégia para aquisições de bens e leilões, incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) e seus efeitos sobre a carga tributária, a administração pública gerencial e os aspectos práticos para sua implantação. No primeiro capítulo, é apresentado o caso da…

Política Pública (considerar também o uso no plural,"Políticas Públicas") é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.1 De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".2 Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que…

autores fazem um excelente retrospecto histórico das políticas públicas no Brasil e democracia. Um dos grandes benefícios para o leitor é que essa discussão ocorre sempre com o pano de fundo da literatura internacional sobre esse tópico e o leitor pode conhecer ou relembrar os principais texto e evidência empírica sobre esse tema. Segundo, os autores defendem uma tese muito clara. No Brasil, há um número crescente de mecanismos (“políticas públicas”) que beneficiam grupos organizados…

criticamente a situação de indivíduos determinados (uti singuli) em contraposição ao uti universi. Questão 2) De acordo com FLORIANO MARQUES NETO, no artigo “A nova regulamentação dos serviços públicos” temos 2 mudanças no âmbito da atividade regulatória do Estado: 1) Mudança de eixo: que faz o Estado passe a regular a economia mais a partir de um intervencionismo indireto; 2) Mudança no perfil regulatório: mudança no papel do Estado de adjudicador de direitos para um papel de…

experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental. III - Resumo Trata-se de artigo cujo enfoque principal é a compatibilização jurídico-constitucional do atual aparelho público que exerce as funções regulatórias, utilizando-se, para atingir tal objetivo, da evolução dos métodos hermenêuticos de origem alemã, haja vista os influxos da tendência metodológica da Lei Fundamental de Bonn na Constituição de 1988. Na primeira parte do…

construção Sidney Feitoza Farias, Garibaldi D. Gurgel Junior e André Monteiro Costa No contexto da nova administração pública, o papel regulador do Estado tem sido motivo de debates em todos os países, sobretudo em períodos de crise econômica, como aquela com a qual nos deparamos em 2009. No setor saúde a regulação é uma função de Estado importante para garantir maior efetividade às políticas desenvolvidas nos sistemas de saúde. Regular envolve processos complexos e o uso de…