política

Questões orientadoras para as resenhas:
Escolha 1 questão e desenvolva um comentário crítico a partir da leitura do(s) texto(s) e discussões em sala de aula.
Entrega: até 28/10 via moodle.

Questão 1) No texto: “O conceito de serviços públicos no Direito constitucional
Brasileiro” o autor definiu serviço público como:
Serviços públicos são atividades de prestação de utilidade econômicas a indivíduos determinados, colocados pela constituição ou pela lei a cargo do Estado, com ou sem reserva de titularidade, e por ele desempenhadas diretamente ou por seus delegatários, gratuita ou remuneradamente, com vistas ao bem estar da coletividade.
Descreva, a partir do texto cada uma destas definições e veja se ele inclui os serviços públicos sociais. Além disso, avalie criticamente a situação de indivíduos determinados
(uti singuli) em contraposição ao uti universi.

Questão 2) De acordo com FLORIANO MARQUES NETO, no artigo “A nova regulamentação dos serviços públicos” temos 2 mudanças no âmbito da atividade regulatória do Estado:
1) Mudança de eixo: que faz o Estado passe a regular a economia mais a partir de um intervencionismo indireto;
2) Mudança no perfil regulatório: mudança no papel do Estado de adjudicador de direitos para um papel de mediador e tutor subsidiários de hipossuficiência.
A partir desta mudança na regulação estatal, quais as principais mudanças na gestão dos serviços públicos? Avalie criticamente esta mudança.
Questão 3) O texto “A experiência brasileira com agências reguladoras “traz um panorama geral sobre as Agências reguladoras e mais especificamente sobre a relação entre independência e desempenho. Comente a sugestão dada no texto sobre o desenho institucional ótimo de uma agência reguladora e avalie criticamente sobre sua independência e competitividade.
Questão 4) No texto “Comentários sobre a relação entre governo e entes reguladores independentes” o autor apresenta a ideia de uma permanente tensão entre a tecnicidade