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A história da TV pública no Brasil, sempre foi marcada por aspectos que a distanciavam de uma grande audiência. Questões políticas, técnicas e objetivos mal formulados imprimiram nas emissoras públicas a imagem de uma televisão de baixa qualidade, com ingerência de políticos e um papel social muito aquém daquilo que um dia se propôs a fazer, ou seja, ser um veículo em conformidade com os interesses públicos e livre da influência do mercado publicitário. Com a implantação da TV digital a TV pública tem a oportunidade de alcançar um lugar de destaque dentro do cenário audiovisual brasileiro, seja pelo incremento da qualidade da imagem transmitida, ou pela disposição do governo em utilizá-la como instrumento de inclusão digital.
A Televisão Privada
A televisão privada ou televisão comercial tem por objeto a busca da maximização de sua audiência em favor da realização de lucros, mediante o financiamento com a venda de espaços entre os diversos programas mediante publicidade, seja para o mercado, seja para o governo.
A organização do setor privado ocorre mediante o sistema de afiliação. Vale dizer, uma relação contratual entre a cabeça da rede e suas emissoras afiliadas.
Nesse contexto, o indivíduo é visto como um centro de lucros, não como uma pessoa titular de direitos. Toda e qualquer atividade regulatória por parte do Estado da atividade econômica é vista pelas emissoras de televisão como um atentado contra a liberdade de expressão. Ora, o Direito tem como um de seus valores justamente evitar o cometimento de abusos, quer pelo Estado, quer pela iniciativa privada.
O potencial abusivo e violador de direitos não é algo imanente ao Estado, pois também o mercado pode atuar como uma instituição abusiva.
Aqui, no Brasil há um discurso e prática da parte dos radiodifusores muito mais liberal do que nos EUA, um dos países mais liberais do mundo. Ocorre que lá, diferentemente, são discutidos e aplicados limites à liberdade de radiodifusão. Esta