Private Nonmarket Rule-Making in Context – A typology of global regulation

Private Nonmarket Rule-Making in Context – A typology of global regulation

Dentro do contexto da regulação privada, existem quatro formas de se fazer regras. Esta se baseia num quadro em que se relaciona o mecanismo utilizado com ambiente institucional onde se farão as regras:

Público x não baseado no mercado: regras feitas com foco no acordo informal, na organização interna, e na colaboração regulatória transnacional. A análise das regras que compõem a regulação pública é importante porque afeta área sensíveis da política como saúde, meio ambiente e proteção ao consumidor. Um exemplo disso foi o Protocolo de Kyoto, que surgiu como iniciativa dos Estados em prol de um bem público sem base no mercado, embora interesses de mercado tenham surgido posteriormente. Um problema comum nesse cenário é a distribuição de poderes desigual, sendo este o principal fator gerador de conflitos.

Privado x não baseado no mercado: o corpo do estabelecimento de normas tem foco transnacional. A disputa entre ONGs e empresas resultou em muitos padrões, contudo, foram as companhias privadas que de fato consolidaram o setor da regulação. Os padrões ISO são um exemplo disso, pois esta idéia teve origem a partir de empresas privadas para estes entrarem em um acordo de produção beneficiando a todos, contudo sem base no mercado, em princípio este não foi o fator motivacional para tal regulagem, embora posteriormente esta tenha se mostrado economicamente vantajosa. Neste cenário não é identificada uma função específica de poder, mas sim a enfatização do poder já existente de alguma companhia por essas novas regras. Neste caso, o poder é regulado através da existência de mais regras que determinam que para qualquer produto fabricado ou serviço prestado é necessário um incentivo a obediências das mesmas por parte dos produtores, para que se ganhe acesso ao mercado proporcional ao mercado regulado. Público x baseado no mercado: desenvolvimento de padrões competitivos por órgãos