Entidades Reguladoras

ENTIDADES

REGULADORAS

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

1º P – NOTURNO

PLANEJAMENTO TÉCNICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PROFº SAM

ENTIDADES REGULADORAS

GRUPO: 1

01/11/2013

ÍNDICE

1 ANVISA
1.1A Agência
1.2 Regulação Sanitária
1.3Processo de Regulamentação

2 SECRETARIA DE SAÚDE
2.1 Atribuições
2.2 Caracterização da estrutura organizacional
2.3 Descrição de atividades da Competência do Estado

3 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

1 ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Anvisa é responsável, conjuntamente com as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais, pela vigilância sanitária no País. É, ainda, a Anvisa quem define se um produto receberá registro e poderá ser comercializado no Brasil, bem como tem a responsabilidade de suspender esse registro e retirar os produtos do mercado se o desempenho destes revelar problemas com a segurança ou eficácia.
As atividades ligadas à vigilância sanitária foram estruturadas, nos séculos XVIII e XIX, para evitar a propagação de doenças nos agrupamentos urbanos que estavam surgindo.
Polícia sanitária, tinha como finalidade observar o exercício de certas atividades profissionais, coibir o charlatanismo, fiscalizar embarcações, cemitérios e áreas de comércio de alimentos.
A Vigilância Sanitária possui em seu escopo de atuação a utilização de tecnologias de intervenção voltadas para a fase de pós-uso/comercialização de produtos, que tem como objetivo a melhoria da qualidade e segurança de produtos consumidos e serviços prestados.
A Vigilância Sanitária pós-uso/comercialização de produtos (Vigipos) é realizada por meio de notificações, monitoramento e investigação de eventos adversos e queixas técnicas associados a produtos regulados.

Entende-se evento adverso como qualquer efeito não desejado, em humanos, decorrente do uso de produtos sob vigilância sanitária, e queixa técnica como qualquer suspeita de