Politicas Publicas Regulatorias

para a competição generalizada”. A reforma do Estado passa necessariamente pela “Recuperação da poupança pública e superação da crise fiscal; redefinição das formas de intervenção no econômico e no social através da contratação de organizações públicas não estatais para executar os serviços de educação, saúde, e cultura; e reforma administrativa pública com a implantação de uma administração pública gerencial. Reforma que significa transitar de um Estado que promove diretamente o…

Especialização em Gestão Pública Municipal – Módulo Básico- Políticas Públicas - Maria das Graças Rua, 2009. Unidade 2 – Ciclo das Políticas Públicas - Arenas Políticas e o Comportamento dos Atores. (p.74-83) Maria das Graças Rua, é professora da Universidade de Brasília, possui graduação em licenciatura em Ciências Sociais, mestrado em Ciências Políticas e doutorado em Ciência Humanas. Atuante nos seguintes temas: Brasil, administração pública, monitoramento e avaliação de programas…

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – IFES UAB – PÓLO BOM JESUS DO NORTE – ES PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS PROFESSOR: ADAUTO BEATO VENERANO 07 JUN. 2011 Carlos Rogério Couto dos Santos RESENHA CRÍTICA: AS ARENAS POLÍTICAS E O COMPORTAMENTO DOS ATORES Rua, Maria das Graças. Políticas Públicas/Maria das Graças Rua – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; (Brasília): CAPES: UAB, 2009. MARIA DAS GRAÇAS RUA é…

projeto dessa natureza; é preciso muito trabalho organizado se quisermos, de fato, que o projeto proposto desencadeie mudanças na direção de uma formação educativa e cultural, de qualidade, para todas as crianças e jovens que freqüentam a escola pública. Vazquez (1977), ao discutir a questão da práxis, compreendida como prática transformadora, já chamava a atenção para a necessidade de ações intencionalmente organizadas, planejadas, sistematizadas para a realização de práticas…

Politica ambiental no Brasil O tema Política e gestão ambiental no Brasil refere-se ao modo como, em retrospectiva, o Brasil, por meio de seus governos, vem tratando a questão ambiental através dos anos. O conceito de gestão está associado principalmente à atuação no tempo presente, associada a procedimentos operacionais, à administração e à aplicação das leis, regulamentos, indicadores, normas, planos e programas. Já o conceito de política pública está restrito a uma atividade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - CAMPUS, JAGUARÃO Discente: Gian Moraes Silveira Docente: Simone Alves Disciplina: Políticas Públicas em Educação Curso: História-Licenciatura Ano/Semestre: 2014/1º Sobre o autor Um breve resumo da formação e atuação do autor do texto, extraído da web: Doutor em Geografia em 2011 pelo Instituto de Estudos Sócio Ambientais (IESA) da UFG. Graduado em História pela Universidade Federal de Goiás (1996) e mestre em Sociologia pela…

cidades, estados, províncias, e regiões inseridos dentro de um Estado Nacional, com limites territoriais, população e funções definidos. De acordo com as normas do Direito Internacional, é prerrogativa do Estado Nacional a formulação da Política Externa e a condução das relações internacionais. Os governos subnacionais não são, dessa forma, considerados como sujeitos do direito internacional público. Porém, de acordo com Tullo Vigevani (2006), as unidades subnacionais “de facto,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. POLÍTICAS SOCIAIS 4 2.1. Políticas Sociais e Produção Capitalista 4 2.1.1. Complexo Sócio-Assistencial 5 2.1.2. Complexo Sócio-Industrial 6 2.1.3. Complexo Sócio-Financeiro 6 2.1.4. Complexo Urbano-Social 7 2.2. Políticas Públicas Distributivas 7 2.3. Políticas Públicas Redistributivas 7 2.4. Políticas Públicas Regulatórias 8 3. O ESTADO E AS POLÍTICAS SOCIAIS 9 4. CRISE ECONÔMICA E POLÍTICAS SOCIAIS 10 5. POLÍTICAS PRIVADA 11 6. CONCLUSÃO 12…

os interessados possam exercer o direito de livre-iniciativa econômica permitindo a geração e distribuição de riquezas; * Promover o planejamento da atividade econômica que será indicativo para iniciativa privada e determinante para iniciativa pública. Estado é agente normativo e regulador. São funções do Estado: * Fiscalizar; * Incentivar; * Planejar. Para o Estado cumprir estas funções fixadas no art. 174 da CF, o Estado atuará de acordo com os nove princípios…

“Relato sobre ás inovações e projeto político-pedagógico: uma relação regulatória ou emancipatória?” A autora Veiga, demonstra neste artigo o significado de inovação e projeto político-pedagógico sob duas perspectivas: como uma ação regulatória ou técnica e como uma ação emancipatória ou edificante. Sua preocupação é melhorar a qualidade da educação pública, “além de garantir condições de acesso e permanência de crianças, jovens e adultos nesses componentes educacionais” (VEIGA,