Reforma do estado brasileiro

Reforma do Estado
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A reforma do Estado brasileiro, embora presente no debate político desde a década de 80, adquiriu centralidade no governo de Fernando Henrique Cardoso com a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado e com a elaboração do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado através dos quais se desencadeou a ofensiva governamental no sentido de impor as mudanças que se seguiram. O Governo passa a assumir neste contexto um discurso que veicula o pressuposto de que o modelo de Estado das últimas décadas, devido a sua forte intervenção na economia e consideráveis gastos sociais, é o agente responsável pela emergência da crise econômica mundial. A alternativa para a resolução desta crise, também no Brasil, passa por uma reforma do Estado. Na opinião do então Ministro da Administração e Reforma do Estado,

“A partir dos anos 70, porém, face ao seu crescimento distorcido e ao processo de”. Globalização, o Estado entrou em crise e se transformou na principal causa da redução das taxas de crescimento econômico, da elevação das taxas de desemprego e do aumento da taxa de inflação que, desde então, ocorreram em todo o mundo.” “(...) esta Grande Crise teve como causa fundamental a crise do Estado - uma crise” Fiscal do Estado, uma crise do modo de intervenção do Estado no econômico e no Social, e uma crise da forma burocrática de administrar o Estado (...) “(Bresser Pereira, 1997: 7-9)”.

Apesar do diagnóstico anterior, Bresser Pereira, na condição de Ministro da Administração e Reforma do Estado, afirmou ser contrário à proposta neoliberal de Estado mínimo, pois seu “objetivo não é enfraquecer o Estado, mas fortalece-lo”, permitindo uma combinação e complementaridade entre o mercado e o Estado como pressuposto básico ao bom funcionamento do sistema econômico e do regime democrático. Apontou o modelo de Estado social-liberal como capaz de assumir o papel de “estimular e preparar as empresas e o país para a competição generalizada”. A reforma