Reforma do estado no federalismo brasileiro: a situação das administrações públicas estaduais

1. Introdução

O presente relatório aborda a pesquisa articulada das áreas de gestão, planejamento, políticas públicas e governança democrática, realizada pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento (Pnage) dos Estados e do Distrito Federal, cujo objetivo inicial é subsidiar os programas internacionais de apoio a reforma do estado, representados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), constituindo um verdadeiro programa nacional com coordenação da união e participação dos estados. Para a consecução desta meta, se faz necessário o mapeamento dos reais problemas administrativos, levantados a partir da cooperação de todos os entes federativos, fato inédito na história reformista brasileira.

A revisão da bibliografia sobre esta questão revelou que ainda há pouca literatura acadêmica, de modo que a maioria parte da hipótese de que os governos subnacionais são marcados por um atraso histórico no processo de modernização das máquinas públicas, sobre o que discorrem Mainwaring (1999); Torres (2004); Abrucio e Costa (1998) e Abrucio (1999), demonstrando que nunca houve no país a preocupação de criar e/ou melhorar as administrações públicas estaduais. A reduzida literatura a este respeito faz com que esta pesquisa seja inédita e alcance ampla magnitude, de modo que se pode notar algumas mudanças na administração pública estadual, realizadas nos últimos anos.

A colaboração dos governos estaduais para esta pesquisa constitui o seu universo, baseando-se num roteiro de informações básicas, composto por cerca de 300 perguntas, o qual foi preenchido por cada ente, tendo como complemente a realização de entrevistas com gestores estaduais de vários escalões e setores da administração pública, e com atores externos, constituindo uma pesquisa de campo, cujos dados levantados subsidiaram a obtenção de amplas informações em textos, tabelas e casos inovadores, que constituíram o relatório de resultados.

A metodologia utilizada na