As Reformas Administrativas do Estado Brasileiro e a origem do Sistema de Controle Interno
Sistema de Controle Interno
Irma Ferraz
RESUMO
O presente artigo analisa o surgimento do Sistema de Controle Interno da
Administração Pública Brasileira nas reformas administrativas ocorridas no
Estado Brasileiro. A estrutura administrativa do Estado tem, ao longo das últimas décadas, procurado afastar o caráter clientelista dos governantes.
Após
uma
verificação
da
evolução
do
Estado
Brasileiro,
desde
o
patrimonialismo, que tem profundas raízes no Estado Português, passando pelos modelos burocratas, desenvolvimentista até chegar ao que consideramos modelo gerencial. É neste último modelo que se consolidou o Sistema de
Controle Interno. Tema de importância impar na atuação administrativa, pois apenas com uma metodologia sólida de controle interno se consegue identificar e evitar o desvio de conduta do gestor, seja intencional ou não, e adequar sua atuação à eficiência administrativa.
Palavra – Chave: Administração Pública; Controle Interno; Modelos de
Administração Pública; Reforma Administrativa;
INTRODUÇÃO
O controle constitui-se um dos procedimentos de maior relevância para a Administração Pública, visto que pretende fiscalizar e revisar a atividade administrativa em qualquer das esferas de poder. Para Antônio Lopes de Sá a origem da palavra controle está ligada aos povos Sumérios, remetendo a
3.500 a.C, com a criação da escrita cuneiforme1. Formas genuínas de controle também foram desenvolvidas por povos na China, na Índia, na Grécia e principalmente na Itália, com o desenvolvimento do sistema numérico arábico de 0 a 9, em 1202. Para a administração pública os primeiros conceitos de
1
LOPES SÁ, Antônio. Curso de Auditoria. 7 ed. São Paulo: Atlas, 1993, p.110.
controle só foram possíveis a partir do pensamento e da fundação do Estado, que serviram para a estruturação da administração pública.
A evolução do Estado impõe à Administração