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CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
DISCIPLINA: Monitoramento, informação e avaliação de políticas sociais

QUESTÕES INICIAIS PARA A
DISCUSSÃO DO MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Janice Merigo [e-mail] Marlene Muniz de Andrade [e-mail] POLÍTICAS PÚBLICAS
Política pública é todo tipo de ação que tem efeito social, envolvendo recursos públicos (Professor Pedro Célio, do Curso de
Pós-Graduação da UFG, em entrevista ao http://www.mundobom.br).

As políticas públicas compreendem um conjunto de decisões e ações direcionadas à solução de problemas políticos. Entendem-se por atividade política os procedimentos formais e informais que traduzem as relações de poder na sociedade. (RUA, 1998).

POLÍTICAS PÚBLICAS
As políticas públicas buscam encontrar formas para resolver sobretudo os conflitos referidos a bens públicos (RUA, 1998).
Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado (TEIXEIRA, 2002, p.2).

POLÍTICAS PÚBLICAS
SÃO AS RESPOSTAS ORGANIZADAS PELA
SOCIEDADE, ATRAVÉS DO
SEU SISTEMA POLÍTICO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES
SOCIAIS DA POPULAÇÃO – ASSISTÊNCIA
SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO
ENTRE OUTRAS.

Existem alguns critérios que podem ser utilizados para definir o tipo de atuação das políticas públicas, destacando-se, segundo
Teixeira (2002, p.3), os seguintes:
1) Quanto à natureza ou grau de intervenção:
a) Estruturais
b) Conjunturais ou emergenciais
2) Quanto à abrangência dos possíveis benefícios:
a) Universais
b) Segmentais
c) Fragmentadas

3) Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários: a) Distributivas
b) Redistributivas
c) Regulatória

1) Quanto à natureza ou grau de intervenção:
a) Estruturais: buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, produtividade