Politicas De Açao Afirmativas

AUTONOMIA INCLUSÃO IGUALDADE MATERIAL Ex: dever do Estado garantir aos índios e quilombolas terras suficientes à manuten ção d sua integridade culturalEx2: none n. destinada a eles pode ser interpretada para prejudicá-los Não se pode impor ao grupo uma política pública (ex: aos surdos ñ se pode impor o aprendizado da LIBRA). P. materializado na convenção da OIT 1692 As pol públ e suas n.s tb são aplicáveis aos grupos minoritários – desde q de modo consensual (p. da aut) Ex: bolsa…

O DILEMA DA IGUALDADE: Uma análise sob a ótica da filosofia política de Ronald Dworkin Resumo: O presente ensaio tem por objetivo acirrar o debate acerca do dilema da igualdade. Para tanto, lançamos mão da concepção Dworkiana, mais especificamente de sua filosofia política, o igualitarismo liberal. Além disso, utilizamos as políticas igualitárias de ação afirmativa como base para a análise de uma situação concreta. Não nos propomos, porém, a chegar a uma solução acabada em torno do tema,

Perdigão Natal/RN 2014 INTRODUÇÃO Tem se discutido, nas últimas décadas, a constitucionalidade das ações afirmativas no Brasil, em especial as instituídas pelas universidades públicas federais e estaduais, mediante a reserva de vagas para estudantes pertencentes às minorias étnico-raciais. Os opositores desta política social têm como principal argumento a não obediência ao princípio da igualdade. Quando o assunto é o acesso ao ensino superior e a…

superior no Brasil: tensões e perspectivas. - Delimitação: Situação de tensão educacional no acesso à educação superior pelos afrodescendentes e as perspectivas da contribuição do direito nas políticas de ação afirmativa. - Problema: A adoção de leis, normas ou estatuto pelo Estado para as políticas de ação afirmativa é o caminho para redução da tensão no acesso à educação superior pelos afrodescendentes? - Hipótese: A aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela…

GIOVANNA MARIA ALVES DE OLIVEIRA MILLENA GALDIANO VICTÓRIA TORTORELLI SAMPAIO MARCELO MONTSERRAT SILVA É CONSTITUCIONAL A LEI DE COTAS ÉTNICAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS? SÃO PAULO 2015 Sumário Trabalho sobre Cotas Étnicas Introdução 3 Políticas afirmativas no âmbito internacional 4 O Estado Social Democrático de Direito diante à desigualdade racial 7 Situação educacional do negro 13 Considerações Finais 18 Referências…

Ações Afirmativas. Professor: Augusto Werneck Aluna: Cecília Taunay O Ministro Lewandowski, relator da ADPF 186, esclarece inicialmente que para deliberar acerca da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa instituídos pelos estabelecimentos de ensino superior, tal questão deve primeiramente ser examinada à luz do princípio da Igualdade, em seu duplo aspecto: igualdade formal e material. O constituinte de 1988 não se limitou a garantir aos cidadãos a igualdade formal,…

Aula-tema 10: As definições étnico-raciais e as políticas de ação afirmativa 1º De acordo com o antropólogo Oracy Nogueira: | A. no Brasil, o preconceito racial é, principalmente, de marca ou de cor. | Resposta correta: no Brasil, o preconceito racial é, principalmente, de marca ou de cor. Comentário resposta correta: Parabéns, essa é a resposta correta. De acordo com Oracy Nogueira, no Brasil o preconceito racial é principalmente de marca ou cor. Isto é, o preconceito é mais…

[pic] Ministério Público Federal Procuradoria da República no Estado de São Paulo NOTAS SOBRE AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL1 Sergio Gardenghi Suiama2 Ministério Público Federal do Brasil I. Breve histórico da desigualdade racial brasileira. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Isso aconteceu em 1888. Entre os séculos XVI e XIX, cerca de 3,6

G2 – Ações Afirmativas Professor: Werneck Aluna: Bárbara Caffaro Costa Matrícula: 1013683 Cotas em serviços públicos Com as mudanças sociais ao longo do tempo chegou-se a conclusão de que a igualdade perante a lei não era suficiente e por si só não era eficaz em suprir as necessidades sociais daqueles menos favorecidos. Neste panorama, surgem politicas, ações afirmativas, por parte do Poder Publico para as causas de desequilíbrio entre os indivíduos. Essas ações afirmativas são…

Aspectos Multiculturais existem nas raças, miscigenação, na sala de aula, no mundo dos negócios, nas negociações, globalizações na cultura, na sociedade, religiões, economia, política em outros países como Canadá, EUA, Austrália e etc existem a misturas de raças sem a intervenção do estado. Multiculturalismo no Brasil é a mistura de culturas. Trata-se da miscigenação dos credos e culturas que ocorrem no Brasil desde os tempos da colonização, E uma das principais características da…