Politica Tributária

a partir da teoria da cultura política, as relações entre a percepção tributária e as bases de sustentação da democracia (o apoio e a satisfação dos brasileiros em relação à democracia no Brasil), aspectos fundamentais para a manutenção do contrato social e do equilíbrio democrático. A pesquisa tem natureza quantitativa, com uso de bancos de dados de diferentes pesquisas realizadas em âmbito nacional. Os resultados do estudo sugerem que a atual percepção tributária da população…

O arbítrio estatal nas sanções políticas tributárias Felipe de Menezes Lima* Gláucia Janieire Moura Moreira** Nathalia Matoso Balsamão*** Sumário: 1 Notas preliminares. 2 Sanções políticas no direito tributário brasileiro. 2.1 Conceito. 2.2 Traços essenciais. 2.3 Inadmissibilidade. 3 Conclusão. 4 Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar as sanções políticas no âmbito do direito tributário brasileiro. Serão abordados os principais aspectos desse…

M.E DE DIREITO TRIBUTARIO ARACAJU 2013 REDUÇÃO DA DESIGUALDADE, POLÍTICA TRIBUTÁRIA E A CONSTITUIÇÃO O presente trabalho tirado da Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC N. 18 – JUL./DEZ.2011, apresentando como tema a: “REDUÇÃO DA DESIGUALDADE, POLÍTICA E TRIBUTÁRIA E A CONSTITUIÇÃO”. O presente trabalho tem como paradigma o estudo da alta tributação incidindo sobre a população de baixa renda no Brasil

Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Brasil - Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Evilásio Salvador * Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, também conhecida como a proposta de reforma tributária, trazendo graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil. A reforma altera de forma substancial a vinculação das fontes de financiamento…

1. INTRODUÇÃO Denomina-se política econômica o conjunto de medidas tomadas pelo governo para atuar a influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social - à medida que determinam, por exemplo, quais segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas implementadas pelo Estado. O alcance e o conteúdo de uma política econômica variam em cada país, dependendo do grau de…

Universidade de São Paulo Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” Política tributária, nível de atividade econômica e bem-estar: lições de um modelo de equilíbrio geral inter-regional Cárliton Vieira dos Santos Tese apresentada, para obtenção do título de Doutor em Ciências. Área de Concentração: Economia Aplicada Piracicaba 2006 Cárliton Vieira dos Santos Bacharel em Ciências Econômicas Política tributária, nível de atividade econômica e bem-estar:…

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS (UM INSTRUMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS). Ao lado dos princípios, as imunidades tributárias são limitações constitucionais ao exercício do poder estatal de tributar, que, colocando a salvo da tributação certas situações e pessoas, relevam finalidades estatais específicas e, verdadeiramente, visa a implementação de políticas públicas. Em especial, o presente artigo tratará da imunidade das entidades educacionais sem…

Impacto das Políticas Tributárias do ICMS na Cadeia Agroindustrial do Leite em Minas Gerais Marcelo Afonso Vieira Brunozi (Universidade Federal de Viçosa – Campus de Rio Paranaíba) marcelo_brunozi@hotmail.com Antônio Carlos Brunozi Júnior (Universidade Federal de Viçosa – Campus de Rio Paranaíba) antonio.brunozi@ufv.br Resumo: A Cadeia Agroindustrial do Leite, atualmente, representa uma atividade de notória participação econômica e social para o Brasil, principalmente para Minas Gerais

Seminário de Política Tributária Carga Tributária Coordenação-Geral de Política Tributária Secretaria da Receita Federal Brasília – Junho / 2005 II Seminário de Política Tributária Coordenação-Geral de Política Tributária Roberto Name Ribeiro Palestrante Tópicos Conceituação de Carga Tributária Metodologia Histórico Comparação Internacional Dados Estratificados Receita Disponível Carga Tributária Estadual Bases de Incidência Desafios e Questionamentos II Seminário de…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA O poder tributário pode ser repartido entre as diversas pessoas de direito público, as quais ficam com competência tributária. Trata-se de uma parcela de poder tributário atribuída à pessoa jurídica de direito público, que lhe dá a possibilidade de criar o tributo. A competência tributária compreende uma competência legislativa plena. Diante do princípio da legalidade tributária, que admite a criação de tributos somente através da lei – vemos, portanto, que a…