A População e a Percepção da Política Tributária

A desconfiança tem sido uma característica constante em vários países democráticos. Um forte motivo para esse comportamento é que em diversas sociedades os cidadãos não mostram satisfação com atividades governamentais, tais como disponibilização ou o acesso a bens e serviços. Mas, para que governos possam ofertar esses bens e serviços, é necessário que a população cumpra alguns deveres na relação Sociedade-Estado. Faz parte dessas obrigações o pagamento de impostos, previsto na teoria do contrato social, que define direitos e deveres mútuos para os atores acima referidos. O dever do Estado é buscar o bem comum. Contudo, pesquisas de opinião têm revelado a fragilidade da relação supracitada, o que pode colocar em risco a estabilidade democrática. Esta tese se propõe a pesquisar, a partir da teoria da cultura política, as relações entre a percepção tributária e as bases de sustentação da democracia (o apoio e a satisfação dos brasileiros em relação à democracia no Brasil), aspectos fundamentais para a manutenção do contrato social e do equilíbrio democrático. A pesquisa tem natureza quantitativa, com uso de bancos de dados de diferentes pesquisas realizadas em âmbito nacional. Os resultados do estudo sugerem que a atual percepção tributária da população brasileira favorece atitudes e comportamentos deletérios para as bases democráticas do país.
A População e a Percepção da Política Tributária Do total da população brasileira que paga imposto, cerca de 22,5% não sabe identificar o nome de pelo menos um tributo específico.
A constatação faz parte do levantamento encomendado pela Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), do Ministério da Fazenda, e intitulado de "Pesquisa de Percepção da Política Fiscal Brasileira". Foram 2.016 entrevistados em 336 municípios do País.
Já entre os impostos mais citados, com uma larga vantagem frente aos outros, está o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), com 47,8% das menções. Em seguida aparece