POLITICA ECONÔMICA UM ESTUDO SOBRE AS POLITICA: MONETÁRIA, CAMBIAL, FISCAL E TRIBUTÁRIA

1. INTRODUÇÃO

Denomina-se política econômica o conjunto de medidas tomadas pelo governo para atuar a influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social - à medida que determinam, por exemplo, quais segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas implementadas pelo Estado.
O alcance e o conteúdo de uma política econômica variam em cada país, dependendo do grau de diversificação de sua economia, do regime social e do nível de atuação dos grupos de pressão (partidos políticos, sindicatos, associações de classe, ONGs e movimentos de opinião pública).
Fazem parte da estrutura econômica de um país a política monetária, a fiscal, a cambia e a tributária sendo que esta ultima política referida em muitos estudos não é mencionado como tal.
O estudo pretende entender a atuação do governo sobre a capacidade produtiva (produção agregada) e despesas planejadas (demanda agregada), visando os seguintes objetivos: MANUTENÇÃO DO PLENO EMPREGO; ESTABILIDADE DE PREÇOS; DISTRIBUIÇÃO JUSTA DA RENDA; CRESCIMENTO ECONÔMICO; EQUILIBRIO NAS CONTAS EXTERNAS.

1.1. Política Econômica brasileira e a sua relação com a legislação
A política econômica brasileira é caracterizada pelas ações do governo que buscam atingir seus objetivos através de instrumentos econômicos, divididos entre as políticas monetária, fiscal e cambial. A principal função do poder público no Brasil é zelar pelo bem comum, contudo, para realizar essa função, o governo, enquanto agente econômico do sistema, precisa intervir sobre determinadas variáveis no intuito de prover condições favoráveis à população. Os governos federal, estaduais e municipais atuam em conjunto para a consolidação das políticas econômicas adotadas no país.
Cumprindo seu papel regulador, o Estado direciona as atividades econômicas mediante leis e disposições administrativas, controlando preços, monopólios e ações danosas ao