Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

NASSAU FACULDADE PIAUIENSE – FAP CURSO DE DIREITO MANOEL SOUSA LEAL ANÁLISE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARNAIBA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SUGESTÃO: UM OLHAR SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI N. 6938/81 NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA PARNAÍBA 2013 MANOEL SOUSA LEAL ANÁLISE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARNAIBA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL …

não existência de uma preocupação com o meio ambiente. Durante anos o Brasil teve seus recursos naturais explorados, por países que aqui estabeleceram suas colônias. Esses países só tinham em mente o lucro, a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de madeira e a lei nº 601/1850 discriminou a…

IMPACTOS AMBIENTAIS POSITIVOS Diego Bisi Almada[1] A presente tese tem por escopo explicitar a desnecessidade de concessão de licenciamento ambiental às atividades e empreendimentos cujos impactos sejam apontados como positivos. A doutrina nacional realiza a bipartição dos impactos ambientais em positivos e negativos. Desta maneira, realizado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o mesmo apresente, em sede conclusiva, a presença de impacto ambiental de natureza positiva,…

Meio Ambiente do Trabalho Enquadramento Constitucional e legal do Meio Ambiente do Trabalho – Considerações introdutórias – Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e outros diplomas legais pertinentes. A partir de 1988 o Brasil elevou pela primeira vez em sua história, a um plano normativo constitucional, a garantia de que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País têm o direito de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de…

Civil Pública aparece expressamente pela primeira vez na Lei Complementar 40, de 14.12.1981, que estabelecia normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público dos Estados e elencou como função institucional deste a promoção da Ação Civil Pública, em seu artigo 3º, inciso III (MILARÉ). Art. 3º - São funções institucionais do Ministério Público: [...] III - promover a ação civil pública, nos termos da lei. (BRASIL, Lei Complementar de Nº 40, de 14 de dezembro de 1981, 1981).

proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente,…

“SUSTENTABILIDADE – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SANEAMENTO AMBIENTAL – PLANEJAMENTO AMBIENTAL” Desafio de aprendizagem da Disciplina de Responsabilidade Social e Meio Ambiente do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Belo Horizonte/MG 2011 Introdução Ao longo da História podemos observar o crescimento da população no planeta, e paralelamente aflora-se graves problemas em relação a ocupação

características de abandonados e delinqüentes. A criança e o adolescente passaram a ser amparados por leis que, a cada contexto histórico e social, são compreendidas diferentemente. Em 1927, foi promulgado o Código de Menores; Em 1943, o Código de Menores foi adaptado às novas leis de trabalho; em 1979, “Ano Internacional da Criança e do Adolescente”, foi promulgado novamente o novo Código de Menores, lei nº. 6697 e vigora, desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente…

vive e de que depende. Deve-se levar em consideração que nosso planeta é composto por muitos ecossistemas e ambientes com características próprias, não podendo haver um padrão único para o estudo. Assim não existe uma relação do ser humano sem o meio. É impossível o homem viver nesse planeta sem transforma-lo, seja ele o ambiente natural ou artificial. O homem já começa a destruir o seu meio, no próprio local de trabalho. Assim, para que o estudo de impactos aconteça, é de suma…

entanto , o desenvolvimento da amazônia implica numa manutenção das característias naturais implicando assim a sua transformação. E as etapas do processo de desenvolvimento da Região Amazônica e sua associação com a prática do desmatamento, destaca as políticas públicas que fomentaram a ocupação da região e o atual avanço de sistemas produtivos orientados pelo estímulo econômico. Procura-se demonstrar que o desenvolvimento da Amazônia é um processo desuniforme no espaço, gerando o…