Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

11 REFERÊNCIAS 12 1 RESUMO O presente trabalho abordará o tema legislação pertinente para o licenciamento ambiental onde o mesmo questionará sobre leis, artigos e outros parâmetros para tentar encontrar alguma solução de imediato para descobrir o que está acontecendo com o desaparecimento de nossas matas, rios vegetação, solo, o ar e o ambiente onde precisamos cada vez mais zelar para termos um futuro melhor neste planeta que vivemos O PLANETA TERRA. …

LEGISLAÇÃO E POLITICAS AMBIENTAIS SIMULADO 1a Questão (Ref.: 201310077140) 3a sem.: PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL Os padrões de qualidade ambiental são parte dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecidos por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Atualmente, temos padrões de qualidade para ar, água e níveis de ruídos. Das alternativas abaixo, quanto aos padrões de qualidade para o ruído, somente uma delas é Falsa no que tange a conformidade

questões fáticas expostas no problema, aponte soluções, oportunidades e justificativas para o desenvolvimento de ações sustentáveis no local.  Considerar a Lei Federal 9795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental);  Considerar a Lei Federal 6938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente);  Considerar o Decreto Federal 4339/02  Considerar a Lei Federal 4771/65 (Código Florestal). Análise do Caso e Proposta de Soluções Para uma análise completa do caso em tela, faz-se…

Desenvolvimento Sustentável significa obter crescimento econômico necessário, garantindo a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para a geração presente e gerações futuras. Para garantir este desenvolvimento em âmbito mundial foram realizadas quatro Conferências da ONU, sendo a última a Rio+20 realizada em 2012. No Brasil foi criada a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA (Lei nº 6938/1981). Ela utiliza 12 instrumentos para garantir os objetivos de sustentabilidade,…

defesa do meio ambiente. Princípio do desenvolvimento sustentável – é preciso equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico. Principio da função sócio econômico, ambiental da propriedade. Art. 1228 do CC. III – art. 225, parágrafo 1 da CF – dever geral proteção ambiental. Inciso I a VII – deveres específicos. Inc. III - Criar unidades de conservação (lei 9985/00) Inc. IV – significativa degradação ambiental. Inc. VI – introduzir educação ambiental. (lei da…

01 Introdução O conhecimento dos principais impactos ao ambiente em locais onde se existem instalações de sistemas de armazenamento e distribuição do setor de revenda de combustíveis é de importância fundamental. A necessidade de adequar ambientalmente as instalações para evitar e corrigir passivos se constitui na razão primordial do enquadramento do setor como potencial poluidor conforme a Resolução CONAMA 273/2000. Muitas dificuldades se apresentam para adequação ambiental, que…

Problemática de Direito: Qual o grau de importância da contabilidade no auxilio para preservação do meio ambiente, em especial na gestão dos resíduos sólidos, e ainda, na aplicação dos incentivos fiscais, financeiros e crediticios. A Lei 6938/81 art. 3º Inciso 1, define o meio ambiente como: “Meio Ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga, rege a vida em todas as suas formas.” A preservação dos…

.................................6 4 METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS ......................................................... 7 4.1 ÉTICA AMBIENTAL...................................................................................... 7 4.2 MEIO AMBIENTE E DEFINIÇÕES.............................................................. .7 4.3 PRÍNCIPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL........................ 8 4.3.1 DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS PARA LICENCIAR............................. 8 …

LEI 6938/81 Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento

instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. Sendo uma valiosa ferramenta na defesa do Meio Ambiente sadio e…