Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

MEIO AMBIENTE "Tudo aquilo que nos cerca", enfatizando-se nessa definição os elementos da natureza, como a fauna, a flora, o ar e a água. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL Na busca do desenvolvimento, o homem não considera a interdependência que existe em tudo que ocorre no meio ambiente Os problemas dos recursos naturais e sociais da terra, como a pobreza, crescimento acelerado da população e a degradação do meio ambiente, são intimamente interdependentes. POLUIÇÃO "A degradação da qualidade ambiental

Ambiental Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito…

empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores e que possam causar degradação ambiental. O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei federal nº 6938, de 31/08/81, também conhecida como lei da Política Nacional do Meio ambiente. Neste processo são avaliados impactos causados pelo empreendimento tais como: capacidade de gerar líquidos poluentes (despejo e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos…

o portal da sustentabilidade podemos afirmar que “Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana.” A Sustentabilidade propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a…

GESTÃO AMBIENTAL: POLÍTICA E O MEIO AMBIENTE LARA, Dionei De[1] SOBRENOME, Nomes[2] SOBRENOME, Nomes[3] RESUMO O objetivo geral deste artigo é elaborar um estudo sucinto a respeito da realidade da Gestão Ambiental e das politicas públicas para o meio ambiente. Os problemas ambientais que se tem observado nos últimos anos, que decorrem de um modelo de desenvolvimento onde a natureza com seus complexos e frágeis ecossistemas tem sido utilizada de forma irresponsável como fonte…

CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 3 2.1. Conceito 3 2.2. Contexto histórico cultural 3 2.3. Histórico constitucional 4 2.4. Classificação do Direito Ambiental 5 2.5. Competências Constitucionais 7 2.6. Tutela constitucional (Art. 225) 8 2.7. Política Nacional do Meio Ambiente 10 2.8. Licenciamento Ambiental 18 2.9. Ação civil pública e ação civil popular 18 3. Conclusão 20 4. Referências bibliográficas 22 5. Anexos 23 1. Introdução Conceituar meio…

2015 PESQUISA E ESTUDO FEITOS NA INTERNET SOBRE OS PRINCÍPIOS VIOLADOS NO CASO NAURU, COM TOQUES PESSOAIS (Forma Resumida) 1. Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental: uma vida minimamente digna é direito de todos seres vivos (humanos em destaque). Para tanto, mister se faz a manutenção do equilíbrio do meio ambiente (todos os ecossistemas do planeta). O caso Nauru retrata a destruição da pequena ilha-nação que dá nome ao tema sub examine, tendo os…

designado a fazer referência a qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humana, que afetam, dentre outras coisas, a saúde, a segurança e o bem-estar das pessoas. 2a Questão (Ref.: 201002379525) sem. N/A: AULA 4 Pontos: 0,5 / 0,5 O parágrafo único do art. 23 da Magna Carta, regulamenta a Lei Complementar 140/2011, que fixa regras de cooperação entre a União, os…

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito…

LEGISLAÇÃO EMPREGADA NA ÁREA DE DCE E O CONTEÚDO DE CADA UMA Legislação | CONTEÚDO | Resolução ANA 317/03 | | Resolução CNRH 54/05 | | Lei 9478/97 | | Decreto 4302/80 (AL) | DECRETO Nº 4.302, DE 04 DE JUNHO DE 1980. Alterado pelo Decreto 4.385/80Regulamenta a Lei nº 4.090, de 05 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o meio ambiente no Estado de Alagoas e dá providências correlatas referentes a proteção,fiscalização, notificação ou interdição relacionadas com fontes…