Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

pretende propor, na Rio+20 a execução de políticas públicas de desenvolvimento, com a inclusão da população pobre na formação do Produto Interno Bruto (PIB) e proteção ao meio ambiente. A informação foi passada por representantes do governo na Conferência Ethos realizada em São Paulo, no último dia 9 de agosto. Na visão ministra Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para o país se desenvolver sem desmatamento ilegal é preciso segurança jurídica para políticas de investimento por parte do…

revolução industrial houve um aumento significativo das emições de poluentes industriais, para o meio ambiente, especialmente no que se diz respeito as emições de dióxido de carbono pela queima de carvão mineral. Apartir desse momento as sociedades humanas passaram a conviver com a maciça e constante emição de resíduos, sólidos, líquidos e gasosos, lançadas no meio ambiente sem qualquer cuidado, prejudicando o meio e como conseqüência produzindo surtos de contaminação da água, do solo…

FÁBRICA DE REFRIGERANTES PRIMAVERA Política Ambiental A Fábrica de Refrigerantes compromete-se com a qualidade ambiental, prevenção à poluição e atendimento à legislação e normas ambientais com a finalidade de controlar impactos ambientais das atividades e produtos, bem como a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental. Levantamento de aspecto e impactos Requisitos legais Resolução CONAMA 01/90 que Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos…

com.br AULA - 1 1 INTRODUÇÃO Introdução Meio Ambiente RAMOS DA CIÊNCIA • Desenvolveram terminologia própria, dando as palavras um significado o mais exato possível. Poluição Poluição Degradação Ambiental Impacto ambiental Aspecto ambiental GESTÃO RAMOS • Utiliza vários termos do vocabulário DA AMBIENTAL comum. CIÊNCIA AIA 2 Conceitos: Meio Ambiente Amplo Introdução Meio Ambiente Meio Ambiente Multifacetado Poluição Poluição…

que a atividade a ser desenvolvida possa provocar, em potencial, dano ao meio ambiente. Este estudo é parte integrante do procedimento para a obtenção da licença ambiental, sem a qual, regra geral, não se poderá operar. Por fim esclarece a importância dos Estudos de impacto, e a importância da fiscalização, como instrumento de garantir os princípios e limites definidos pela lei, como forma de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado. 2. Palavras-Chave…

QUÍMICA AMBIENTAL Apresentação A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída através da Lei 9.795, de 27 de Abril 1999, define como objetivos fundamentais da educação ambiental: O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, culturais e ético. A garantia de democratização das informações ambientais. Estímulo e o fortalecimento de…

acordo com o autor Sílvio de Sávio Venosa sobre o tema relacionado à Responsabilidade por Dano Ambiental, vemos que o homem possui preceitos indeterminados, no qual os recursos naturais são considerados de certa forma restritiva. Nesse embasamento o meio de manutenção da natureza é tratado com extrema urgência, assim devendo a suma importância de civilização no planeta. Visando tais melhorias, os governos de maneira geral foram se adequando a ideologia de proteção a Terra, cujo principal…

biológica do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humana, que direta ou indiretamente, afetem: a saúde ,a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. IMPACTO AMBIENTAL DE UM PROJETO: É a diferença entre as condições ambientais do meio após a instalação do projeto e as condições ambientais do meio sem o projeto

gases advindos de outros países. Movimento Hippie: nova mentalidade cultural do ‘’flower power’’influenciou a população, o que deu origem a movimentos como Greenpeace e WWF. Microbem: meio ambiente enquanto direito de propriedade. Ex: regras civilistas de proteção da propriedade privada. Macrobem: meio ambiente enquanto direito difuso. A preocupação é com a qualidade, e não quantidade. Características dos Direitos difusos: Indeterminação dos sujeitos: não é possível dizer quem é o…

1. Licenciamento ambiental A previsão do licenciamento ambiental está previsto no art. 9, IV, da Lei 6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente). Trata-se de um procedimento administrativo complexo e vinculado de caráter preventivo quanto à proteção ao meio ambiente. Seu trâmite pode se dar perante um órgão público estadual ou federal (IBAMA). É obrigatório para empresas que buscam a instalação ou ampliação de empreendimentos que sejam ou tenham potencial para poluir ou aquelas…