Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

Indique aos amigos Qualquer atividade humana que possa alterar as condições ambientais está sujeita ao controle do Estado, exercido, nesse caso, através do licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é o principal instrumento da política nacional do meio ambiente, sendo geralmente dividido em três etapas. Inicialmente, são concedidas duas licenças preliminares: a Licença Prévia e a Licença de Instalação. Depois, a Licença de Operação, finalizando o processo. Uma das…

IMPACTO AMBIENTAL E DANO AMBIENTAL. Disponível em: http://w.amda.org.br/objeto/arquivos/9.pdf. Acesso em 11/10/2013. A partir deste portal de comunicação, foi referencia para as analises do estudo de impacto ambiental e a sua importância para o meio social, físico e biológico em que vivemos, sendo destacados os danos em que um empreendimento mal planejado e sem as devidas licenças, podem causar. DONAIRE, D. (1995). Gestão ambiental na empresa. São Paulo: Ed. Atlas. A partir deste edital

INTRODUÇÃO O Meio anbiente no Brasil vivencia atualmente questões sociais muito fortes. Devido a ação humana, o país vem nas ultimas décadas, sofrendo grandes variações climáticas basicamente em todas as regiões, as inundações nos rios, principalmente amazônicos, onde os ribeirinhos ficam ilhados com as enchentes dos rios e seus afluentes, os rios dos grandes centros que sofrem pelos mudanças devido as descargas de produtos químicos e outros poluentes que recebem das residências, edifícios

constitucional Classificação de meio ambiente natural : meio ambiente: 1) Fauna, flora , art. 225 CF, o meio ambiente temos um conceito jurídico para que nos chamamos de meio ambiente. Conceito: art. 3 lei 6938/81 lei da politica nacional do meio ambiente I -meio ambiente , o conjunto de condições ,, leis , influencias, e interações de ordem física , química e biológica , que permite , abriga e rege a vida em todas as suas formas. Conceito legal de meio ambiente: fala-se dos…

difundiu a visão holística do meio ambiente. O desafio de reconstruir o mundo após a II Guerra e o impacto negativo da explosão das bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki levou à criação de associações em defesa do meio ambiente em todo mundo. Em 1952, Londres sofreu um desastre ecológico sem precedentes em sua história : foi envolvida pelo smog – poluição atmosférica que matou milhares de pessoa. Quatro anos depois o parlamento inglês aprovou a lei do ar puro. Também…

1) Quais os princípios elencados na Política do Meio Ambiente? R. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, e os princípios norteadores das ações estão elencados no Art. 2º da lei. I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

BÁSICAS No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos…

tipo de polução ou degradação ao meio ambiente. A responsabilidade fica a cargo dos órgãos ambientais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). As principais diretrizes do licenciamento ambiental estão traçadas na Lei 938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação Ambiental. As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA estabelecem…

conjunto de princípios e normas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente e a sua dimensão global, visando a sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL LEGISLAÇ É o conjunto de regras obrigatórias, estabelecidas pela(s): Constituição Federal e suas emendas; • Leis Complementares; • Leis Ordinárias; Ordiná • Medidas Provisórias; Provisó • Decretos; • Resoluções; e Resoluç • Normas com…

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Constituição Federal de 1988, artigo 196. Este artigo não deve ser lido apenas como uma promessa ou uma declaração de intenções, este é um