Politica Nacional De Recurso Hidricos

sua classificação em: (A) meio ambiente natural, (B) meio ambiente artificial, (C) meio ambiente cultural e (D) meio ambiente do trabalho. 1 Meio ambiente natural: O meio ambiente natural, também denominado físico, é constituído notadamente pelos recursos naturais: solo, água, ar, flora (é com relação a esse aspecto que a Lei n. 6.938/81 define, no art. 3º, o que se deve entender por meio ambiente). Na Constituição Federal de 1988, seja de modo específico ou sob a nomenclatura genérica…

Capítulo 1 1. INTRODUÇÃO 2.1. Apresentação A importância dos recursos hídricos é de conhecimento comum da população, e tal importância é tamanha que se fez necessário a criação de leis para regulamentar sua preservação, manutenção e aproveitamento, como pode ser observado, por exemplo, na Lei Federal 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo a referida lei, a água é um recurso natural limitado e também um bem de domínio público, portanto é dever…

abaixo, o principal marcos da evolução da legislação ambiental brasileira. – 1973 – Criações, no âmbito do Ministério do Interior, da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA. – 1981 – Políticas Nacionais do Meio Ambiente, Constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). – 1985 – Criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. – 1988 – A Constituição Federal aborda a questão do Meio Ambiente, o…

Básico 13 4 AS APLICAÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE QUANTO AO PLANEJAMENTO AMBIENTAL 15 4.1 Leis criadas pelo governo para padronizar a preservação do meio ambiente …

da escassez hídrica pelo qual o Brasil tem passado nós últimos anos, interferindo assim na vida das pessoas. A escassez de água é agravada em virtude do mau uso e principalmente das desigualdades sociais, da falta de manejo e uso sustentáveis dos recursos naturais. Divulgar na mídia que a água está acabando pode ainda ser um falso alarme, com vistas a acelerar o processo de privatização de seu controle social, uma vez que é comum a ideia de que a iniciativa privada trabalha com mais…

Lei Estadual 7.772/80, alterada pela Lei 15.972/06, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o poder público autoriza a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Independente de ocorrer no âmbito da União, estados ou municípios, o processo de licenciamento ambiental é dividido em três etapas: Licença Prévia (LP): É concedida na…

1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 2 2. Licenciamento Ambiental 3 O que é o Licenciamento Ambiental? 3 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS 3 COMO OBTER UMA LICENÇA AMBIENTAL 3 3. ÓRGÃOS AMBIENTAIS 5 FEDERAIS 5 ESTADUAIS 6 MUNICIPAIS 9 4. Órgãos e Programas que influenciam em São Paulo. 10 5. Legislação 12 6. Fontes 18 1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) O SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do…

através da água e solo contaminados e outros vetores como ratos e mosquitos. Alertando sobre a importância da educação ambiental para conscientização deste população além de uma gestão ambiental que crie projetos que ajudem a limpar e proteger esse recurso que é tão importante para a manutenção da vida. Apesentar ainda um projeto que já foi iniciado e que tem dado um retorno muito positivo, por além de ajudar a minimizar os impactos provocados por nós também trouxe renda a dezenas…

.. 14 5 BIBLIOGRAFIA....................................................................................................... 15 3 1 INTRODUÇÃO A legislação ambiental brasileira começou a se estruturar em 1981, a partir da Lei 6.938 da Política Nacional de Meio Ambiente que infere sobre questões relacionadas ao planejamento, gestão e fiscalização. Considerada como uma das mais avançadas do mundo, a legislação ambiental brasileira conta com normas específicas e com a Lei de Crimes Ambientais

...............................................................................................04 2. Sustentabilidade....................................................................................................................05 3. Política Nacional do Meio ambiente.....................................................................................08 4. Saneamento…