Politica Nacional De Recurso Hidricos

melhor esclarecimento desse processo, em 1972, o Conselho Americano de Recursos Hídricos, US NATIONAL WATER COMMISSION, estabeleceu as classes de abrangência deste tipo de planejamento conforme mostra o Quadro 01. Quadro 01 – Classes de abrangência do planejamento JURISDIÇÃO SETOR ESTÁGIO Internacional Multisetorial Política de Recursos Hídricos Nacional Setorial Plano de Enquadramento de Recursos Hídricos Regional Interestadual Funcional Inventário…

A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM MATO GROSSO Trabalho do Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental entregue ao Centro Pós-Graduação da Universidade Cuiabá como requisito para avaliação modular da disciplina Recursos Hídricos e Gestão de Bacias. Profª. Daniela Maimoni de Figueiredo CUIABÁ – MATO GROSSO AGOSTO DE 2005 INTRODUÇÃO: A água é um bem vital para a sobrevivência da espécie humana e de todas as…

proposta de gerenciamento das políticas públicas, de forma descentralizada, participativa e integrada, o que requer novos arranjos institucionais e estruturas flexíveis, ou seja novas posturas políticas para encaminhar a gestão das políticas públicas setoriais, pois o arcabouço jurídico-institucional garante o controle social das políticas públicas. A BACIA HIDROGRÁFICA COMO UMA ÁREA DE INVESTIGAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE…

Tiago Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Peixes Ornamentais ggtiago@sp.gov.br O homem utiliza a natureza. Assim, como já expusera Roule (1914) em seu “Traité Raisonné de la Pisciculture et des Pêches”, dentre os múltiplos recursos que a natureza oferece, os recursos vivos aquáticos sempre fascinaram a humanidade no que diz respeito a sua exploração. A criação destes organismos destaca-se historicamente, sendo até os dias atuais, ainda, experimentados novos e antigos…

DISCIPLINA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICO GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E GESTÃO AMBIENTAL SÃO PAULO 2013 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E OUTORGA PELO USO DA ÁGUA INDICE INTRODUÇÃO...............................................................................................................................04 ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES......................................................................................04 O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS…

CBH Baixo Rio Paranaíba Os Instrumentos de Gestão são utilizados para que a gestão dos recursos hídricos ocorra de forma descentralizada, integrada e participativa. A função principal desses instrumentos ou ferramentas de gestão é possibilitar a implementação da Política Nacional e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. São eles: Plano Estadual de Recursos Hídricos O Plano Estadual de Recursos Hídricos estabelece princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle…

A cooperação internacional Existem países que partilham recursos hídricos, pelo que se tornou necessário definir, a nível internacional, princípios e normas de utilização da água. A Carta Europeia da Água, assinada pelos países-membros do Conselho da Europa (1968), a Conferência da Água das Nações Unidas (1977), a Convenção de Helsínquia (1992) e a Convenção Luso-Espanhola (1998) são exemplos que evidenciam a necessidade de cooperação internacional na gestão e utilização da água,

Comunicação Social Robinson Almeida Secretário do Meio Ambiente Juliano Matos Diretor Geral do INGÁ Julio Cesar de Sá da Rocha Chefia de Gabinete Danielle Thomaz Ferreira Cintra Procuradoria Jurídica Jorge Rocha Diretoria de Planejamento de Recursos Hídricos José George Santos Diretoria de Monitoramento e Informação Wanderley Matos Diretoria de Regulação Luiz Henrique Pinheiro Diretoria Socioambiental Participativa José Augusto de Castro Tosato Diretoria Administrativa e Financeira…

rio ou um sistema conectado de rios (riachos, córregos) tal que toda a vazão efluente é descarregada através de uma simples saída. A Bacia Hidrográfica é a Unidade Territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos Art.1º inciso V da Lei nº. 3.870/97. 1.2 AS BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SERGIPE No Estado de Sergipe existem 08 (oito) Bacias Hidrográficas, que são as bacias do Rio São Francisco,…

NATUREZA JURÍDICA DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS ANTE O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Johnson Queiróz Villas Boas*, Tony Carlo Souza, Kamila Gomes Barboza, Andreia Mota Pós graduando em Gestão Ambiental - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. E-mail: johnsonq@bol.com.br * RESUMO O presente artigo busca elencar os novos aspectos legais referentes aos Recursos Hídricos definindo a água como bem de uso comum do povo, sendo essencial para a…