Politica Nacional De Recurso Hidricos

de influência direta do empreendimento, em função das limitações dos recursos humanos e financeiros disponíveis para o desenvolvimento das mesmas. Ressalta-se, que na área de influência direta é dada prioridade para as comunidades localizadas no interior, limitando-se a atuação nas capitais nas áreas onde estão localizadas as respectivas subestações, considerando que, nestas cidades, existem maiores disponibilidades de recursos e uma conscientização ambiental mais efetiva. Assim…

RECURSOS HÍDRICOS - CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior 2004 ESTUDO ESTUDO RECURSOS HÍDRICOS – CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior Consultor Legislativo da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO ABRIL/2004 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1 – CONCEITO DE RECURSOS

RECURSOS HÍDRICOS - CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior 2004 ESTUDO ESTUDO RECURSOS HÍDRICOS – CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior Consultor Legislativo da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO ABRIL/2004 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1 – CONCEITO DE RECURSOS

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS Saulo Cerezo Araújo Silva Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. | Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de…

Global sobre Desenvolvimento e Água 2014, produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU), somente 2,5% desse total é de água doce. O Brasil possui 12% das reservas de água doce do mundo, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), que é responsável pela regulação e gestão dos recursos hídricos no país. Ainda de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 70% de toda água potável disponível no mundo é usada para irrigação, às atividades industriais consomem 20% e…

O planeamento de recursos hídricos visa garantir o fornecimento de água de qualidade adequada e quantidade suficiente, de modo a possibilitar, em função da disponibilidade dos recursos hídricos, o desenvolvimento das várias actividades dela dependentes, nos tempos e espaços que justifiquem o investimento a realizar e de forma a que haja valorização das águas superficiais e águas subterrâneas, nomeadamente no que diz respeito a recursos hídricos fluviais. Após a definição de um quadro de…

Universidade de Brasília Centro de Desenvolvimento Sustentável Outorga de direito de uso de recursos hídricos: Instrumento para o desenvolvimento sustentável? Estudo das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração Políticas Públicas e Gestão Ambiental, opção acadêmica, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Orientada: Fabiana Carolo Orientador: Prof. Dr. Jorge…

RESUMO Um dos grandes problemas dos países em desenvolvimento como o Brasil é aliar desenvolvimento econômico com o uso racional dos recursos naturais. A água é hoje um recurso escasso, foco de conflitos mundiais pelos diversos setores usuários. Insumo essencial da produção de alimentos, apresenta-se escassa em qualidade e em quantidade, em diversas bacias hidrográficas do Brasil, o que levou à sua valoração econômica. A principal crítica dos usuários irrigantes em relação à cobrança…

todos os recursos hídricos convergindo para a área banhada pelo rio Parnaíba e seus afluentes e é a segunda bacia mais importante da região nordeste, ficando logo atrás da bacia do rio São Francisco. Sua bacia é a maior entre as 25 bacias hidrológicas existentes na região, e uma das doze regiões hidrográficas brasileiras, abrangendo quase totalmente o estado do Piauí, parte do Maranhão e uma pequena área do Ceará, totalizando 344.112 km², o que se equivale a 3,9% do território nacional,…

Política Nacional Dos Recursos Hídricos - Lei 9433/97 - Lei das águas “a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.” Para utilização dos recursos hídricos, a lei estabeleceu a necessidade da outorga do Poder Público, com o objetivo de “assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de…