Politica Criminal E Estupro

assim a conclusão tirada das pesquisas e fatos apresentados serão mostradas e aplicadas no contexto atual de nosso país com uma visão separada em prós e contras. Até concluir se é possível ou não a aplicação dessa pena em nossa sociedade cultural, política e jurídica. Os pontos a serem explicitados são: a história da pena de morte, tipos de pena de morte, exemplos de países que adotaram a pena de morte, casos extraordinários e a pena de morte aplicada ao Brasil no contexto atual. 2…

(OLIVEIRA et al, 2005). A expressão refere-se a situações tão diversas como a violência física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, doméstica, familiar, o estupro, o assédio sexual no local de trabalho, o tráfico de mulheres, o turismo sexual, a violência étnica e racial, a mutilação genital feminina, os assassinatos ligados ao dote, o estupro em massa nas guerras e conflitos armados. Estas se relacionam ou estão contidas umas nas outras, entretanto pode-se considerar que a…

o defina nem pena sem prévia cominação legal”. A carta Magna de 1988 é o ordenamento maior do sistema normativo brasileiro, e é nela que se encontram as políticas, os objetivos, os princípios e as regras que norteiam o Brasil, e também, é na Constituição que está definida a estrutura organizacional do nosso país. O artigo 5º da Carta Política de 1988 traz diversos direitos e garantias individuais que são asseguradas à todos os cidadãos. Contudo, importante ressaltar que da mesma forma…

"Broken windows theory" ou teoria das janelas quebradas Trata-se de um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. Em 1982, o cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling, americanos, publicaram um estudo na revista Atlantic Monthly, estabelecendo, pela primeira vez, uma relação de causalidade entre desordem e…

CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 CASSIANDRA GARCIA DE SOUZA SANTIAGO/RS 2011 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 Monografia apresentada por CASSIANDRA GARCIA DE…

BASTOS COIMBRA 2011 Sumário 1 UNIVERSIDADE DE COIMBRA 1 Sumário 2 CRIMES INTERNACIONAIS 4 GENOCIDIO 4 Evolução histórica 6 RUANDA 11 Massacre dos tutsis 11 Tribunal Internacional Penal para Ruanda 13 Estupro como meio de genocídio 14 Prosecutor v. Jean Kambanda. Case No. ICTR-97-23. 04 set. 1998 15 CONCLUSÃO 17 Referências 18 Anexo A 20 Anexo B 22 Anexo C 22 INTRODUÇÃO Ao longo da história…

torno da constitucionalidade da vedação de progressão de regime. Alterações promovidas na Lei 8.072/90 após longos debates a fim de construir uma legislação mais rígida, contudo justa e proporcional. Além de verificar a efetividade das políticas públicas criminais a adotas pelo ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS CHAVE: Crimes Hediondos, Lei 8.072/90, Constituição Federal de 1988, Princípios, Tratamento Severo, Progressão de Regime. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................

de maneira que compõe uma realidade distorcida. Via de regra, a fonte dessa informação é a própria polícia e como ela toma conhecimento apenas de determinados delitos contra o patrimônio (furtos, roubos, certos estelionatos), a liberdade sexual (estupro, atentado violento ao pudor) e contra a vida e a saúde, além dos delitos por acidente de trânsito, a sua característica tende a ser a violência. A polícia, entretanto, muito raramente chega de forma direta ao que se relaciona com a…

comumente administradas pelo Estado, uma vez que os cidadãos as façam conhecidas de seus agentes. A estes será reservada uma responsabilidade moral e institucional ainda maior, por representarem os dois coletivos aqui expressos pelas categorias políticas de “Sociedade” e “Estado”. Para distinguir o processo de criminalização (que levou a instituir em lei a norma vitoriosa) da efetiva interpretação de eventos como crimes, por indivíduos em contextos singulares e por agências em…

acabam sendo violentadas sexualmente em razão ou justificação do matrimônio. [Trecho confuso; deve ser reescrito com mais clareza]. Essa sujeição leva muitas a se calarem ou a se omitirem diante de tamanha barbárie, permitindo o ato sexual em forma de estupro consentido em preservação à honra da família e os costumes segundo valores patriarcalistas [patriarcais]. É certo que as inovações no combate à violência contra a mulher, com a implantação da “Lei Maria da Penha”, têm refletido…