Politica Criminal E Estupro

desiguais de poder entre os gêneros. Ao longo da História, nos mais distintos contextos socioculturais, mulheres e meninas são assassinadas pelo tão-só fato de serem mulheres. O fenômeno forma parte de um contínuo de violência de gênero expressada em estupros, torturas, mutilações genitais, infanticídios, violência sexual nos conflitos armados, exploração e escravidão sexual, incesto e abuso sexual dentro e fora da família. Vários países, principalmente na América Latina, criminalizaram…

COM ESTUPRO, É ESTUPRADO. NÃO TEM CHANCE”. QUALQUER PESSOA QUE ENTRE NA CADEIA, COM O CRIME DE ESTUPRO DEVE SER ESTUPRADA. A CADEIA E COMO UM JUIZ. ESTUPRO LADRÃO NÃO GOSTA, SE O NEGO ENTRA COM ESTUPRO VAI SER ESTUPRADO. COLOCA-SE DE TUDO NO ÂNUS DESDE O PENIS ATE FERROS EM BRASA. PUNI-SE O ESTUPRO COM UMA INTENSIFICAÇÃO DO ESTUPRO: ESPERMA, SANGUE E HOSPITAL NUM CORPO TOTALMENTE OUTRO. O ESTUPRADOR, NÃO TEM CHANCE, É CONSIDERADO UM PERVESO, QUE DEVE SER PUNIDO ATRAVES DE UM…

.........................................................................08 CAPÍTULO 1..............................................................................................................11 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 1.1 Estupro.....................................................................................................11 1.1.1 Formas qualificadas..................................................................14 1.2 Violação sexual mediante fraude.........

impedem o pleno avanço das mulheres. Quase cem anos se passaram e muitas águas rolaram. As mulheres se organizaram, ocuparam praças e exigiram mudanças na lei e na vida. A Constituição de 1988 equiparou os direitos legais de igualdade econômica, política e social. O último Censo/IBGE 2010 indica que as mulheres já controlam 38,7% dos domicílios brasileiros. No entanto, os mecanismos de dominação, opressão e violência contra as mulheres continuam fazendo vítimas em nossa sociedade. Seja…

legislativas. Conflito de Leis no tempo - A Lei 11.464/2007. Consectários Penais e Processuais. Revisão Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 2 Crimes Hediondos. Lei 8072/90. Continuação. Crimes em espécie. Estupro, Estupro de Vulnerável – A Lei n.12015/2009 e sua incidência sobre a Lei de Crimes Hediondos: conflito de leis penais no tempo e o art. 9º, da Lei n. 8072/1990. Revisão Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas.…

nem precisa ser emancipado. Não há negar que, nos dias atuais, um jovem de 16 anos já alcançou maturidade de caráter, tendo sua personalidade já formada. Portanto, nessa idade, presume-se que ele possa responder pelos seus atos, também na área criminal, simplesmente porque já tem discernimento para compreender a ilicitude de seu comportamento e, via de consequência, já está apto a receber a sanção penal correspondente. É difícil de aceitar que um jovem que tem a faculdade de se alistar…

de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi frisado também, a importância de examinar o caráter psicológico que a nova lei trouxe para o crime de estupro, quando revogou o art.224 e criou o estupro de vulnerável, mostrando dessa forma, a…

determinaram, com o objetivo de fornecer elementos para a política de prevenção criminal. Funda-se, exclusivamente, em métodos científicos, alheada das definições e das categorias jurídico-penais. Trata do crime como um fato, sem cogitar de seus “elementos normativos”. Estuda o delinquente, não a lei penal, indagando as motivações (individuais e sociais) que o levam a delinquir. Compreende a antropologia criminal, a psicológica criminal e a sociologia criminal, que, juntas, constituem…

mesmo - é aquela em que a própria pessoa se violenta, causando a si mesmo lesões; violência coletiva - em suas diversas formas, recebe uma grande atenção pública, pois, há conflitos violentos entre nações e grupos, terrorismo de Estado ou de grupos, estupro como arma de guerra, guerras de gangues, em que ocorre em toda a parte do mundo; violência urbana - é aquela cometida nas cidades, seja em razão da prática de crimes eventuais, seja pelo crime organizado. É um problema que aflige…

Público, Privado e Canônico (dada a importância da Igreja Católica no período), bem como questões que estavam relacionadas com à diplomacia e à sucessão do trono. Estas Ordenações regularam o Direito Penal Brasileiro até a promulgação do Código Criminal do Império em 1830 e que no âmbito civil, vigoraram até a instituição do primeiro Código Civil Brasileiro, em 1916. Ao todo foram três Ordenações que exerceram influência no Brasil: As Ordenações Afonsinas (1500-1514), que foram muito…