Politica Criminal E Estupro

combate à violência praticada contra ela. O esforço para criar mecanismos que combatam os agressores, que assegurem a integridade física e psíquica da mulher e que coíbam a violência é notório por parte dos governos e legisladores. A criação de políticas públicas voltadas para a mulher e o avanço incontestável do domínio feminino em espaços que antes eram territórios praticamente exclusivos dos homens também merece destaque por terem significado essencial na conscientização da…

Análise Criminal Créditos: Profa. Betânia Totino Peixoto – Professora da UFMG/CEDEPLAR Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 1 Apresentação Segundo alguns autores há três tipos de mentiras sobre a estatística: as mentiras, as mentiras sérias e as estatísticas. Veja algumas delas: “Os números não mentem, mas os mentirosos forjam os números.” “Se torturarmos os dados por bastante tempo, eles acabam por admitir…

Análise Criminal Créditos: Profa. Betânia Totino Peixoto – Professora da UFMG/CEDEPLAR Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 1 Apresentação Segundo alguns autores há três tipos de mentiras sobre a estatística: as mentiras, as mentiras sérias e as estatísticas. Veja algumas delas: “Os números não mentem, mas os mentirosos forjam os números.” “Se torturarmos os dados por bastante tempo, eles acabam por admitir…

Análise Criminal Créditos: Profa. Betânia Totino Peixoto – Professora da UFMG/CEDEPLAR Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 1 Apresentação Segundo alguns autores há três tipos de mentiras sobre a estatística: as mentiras, as mentiras sérias e as estatísticas. Veja algumas delas: “Os números não mentem, mas os mentirosos forjam os números.” “Se torturarmos os dados por bastante tempo, eles acabam por admitir…

para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. Causas: As causas podem ser sócio-econômicas e políticas, tanto individuais como estruturantes, já que os motivos que levam as pessoas a serem gravemente exploradas, são diversos e complexos. Consequências Individuais: Abuso físico e sexual; Estupro e outras agressões físicas; Traumas físico, sexual e psicológico; Risco de morte e doenças graves; Risco para a saúde, como infecções…

para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. Causas: As causas podem ser sócio-econômicas e políticas, tanto individuais como estruturantes, já que os motivos que levam as pessoas a serem gravemente exploradas, são diversos e complexos. Consequências Individuais: Abuso físico e sexual; Estupro e outras agressões físicas; Traumas físico, sexual e psicológico; Risco de morte e doenças graves; Risco para a saúde, como…

delitos carreados. Assim, a Dignidade Sexual desponta como um dos núcleos da classe “Dignidade da Pessoa Humana”, consagrando o respeito e a tutela, de forma geral, da liberdade e privacidade sexual. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6…

legislação brasileira, bem como analisar historicamente o desenvolver da prática de pedofilia; e finalmente especificamente, pesquisar a necessidade da implantação de um Plano Estratégico de leis e medidas voltadas, principalmente, à realidade social e política do Brasil, fortalecendo o sistema de defesa e responsabilidade para haver ações de prevenção e mobilização da sociedade; analisar as leis já existentes e aplicadas no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a abordagem…

seja, um ser indefeso ou inocente, trazendo a este grandes consequências físicas e psicológicas. O feto é protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O aborto legalizado é previsto no código penal nos casos de estupro e risco de morte para a mãe, os outros casos estão sujeitos a pena de detenção ou reclusão. Para um atendimento eficaz é indispensável uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, assistência social e psicóloga. Ainda…

O sistema de Justiça no Brasil contemporâneo vem se qualificando como ineficiente, em termos de desempenho de suas três funções básicas: a instrumental, a política e a simbólica, conforme Boaventura Santos et al. (1996): a) instrumental – o judiciário e o Ministério Público são o principal loci de resolução de conflitos; b) política – eles exercem um papel decisivo como mecanismo de controle social, fazendo cumprir direitos e obrigações contratuais, reforçando as estruturas vigentes de